Agência Estado
postado em 13/07/2017 12:28
Moro dedicou um trecho da sentença para reagir à defesa do petista. O magistrado afirmou que a linha de estratégia dos advogados de Lula era a ;desqualificação do julgador;.
O ex-presidente foi condenado nesta quarta-feira (12/7), por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz da Lava Jato, Lula recebeu R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, no triplex do Guarujá (SP).
Os embates entre a defesa de Lula e Moro começaram antes que a denúncia do Ministério Público Federal fosse recebida pelo juiz - o que ocorreu em 20 de setembro de 2016.
Em julho do ano passado, o ex-presidente encaminhou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciava o juiz e os procuradores da República da Lava Jato por ;falta de imparcialidade; e ;abuso de poder;.
Durante as audiências do processo, os entreveros se tornaram corriqueiros. Na sentença, Moro anotou que a defesa de Lula alegou que o magistrado ;teria revelado "animosidade" em relação aos defensores constituídos do ex-presidente;.
"Ora, basta ler os diversos depoimentos transcritos de acusados e testemunhas nesta ação penal para constatar que este julgador sempre tratou os defensores com urbanidade, ainda que não tivesse reciprocidade", afirmou o juiz.
"Nas audiências, a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e neste ponto também de Paulo Tarciso Okamoto levantavam sucessivamente questões de ordem durante as inquirições do Ministério Público ou as deste Juízo, tumultuando o ato. Pode, evidentemente, qualquer parte levantar questões de ordem, mas uma vez apresentadas e indeferidas, não cabe reapresentá-las indefinidamente e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência."
Moro abordou o que se denominou ;guerra jurídica;. "Seria ela também decorrente da ;instrumentalização da mídia; ou estaria sendo realizada ;com apoio de setores da mídia tradicional;.
"Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja", assinalou o magistrado que aplicou a Lula sanção de seis anos e meio para crime de corrupção e mais três anos por lavagem de dinheiro - mais proibição de ocupar cargo ou função pública por 19 anos.
O juiz destacou que o caso triplex se encaixa no maior escândalo de corrupção do País, o esquema cartelizado de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. "Entre os fatos recentes, encontra-se um escândalo criminal com prejuízos de corrupção estimados em cerca de seis bilhões de reais pela própria Petrobrás e que teria ocorrido durante os mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua sucessora (Dilma). É natural, no contexto, que a imprensa tenha notícias para divulgar."
Moro fez uma ressalva para afastar versões de críticos da Lava Jato. "De todo modo, este Juízo não controla e não pretende controlar a imprensa, nem tem qualquer influência em relação ao que ela publica."
O juiz reportou-se à mensagem que ele fez quando ficou frente a frente com o principal réu da Lava Jato. "Como este mesmo Juízo explicitou, mesmo desnecessariamente, no interrogatório judicial do ex-presidente, o processo será decidido com base nas leis e nas provas ("eu lhe asseguro que vai ser julgado unicamente com base nas leis e na prova do processo, o senhor pode ficar seguro quanto a isso"), independentemente de qualquer posicionamento da imprensa a respeito do caso."
O juiz observou que ;todas essas decisões foram tomadas no exercício regular da jurisdição e as alegações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreria alguma espécie de "lawfare" não encontram sustentação nos fatos da investigação e do processo, aparentando ser um rematado exagero por parte da defesa de acusado que responde o processo em liberdade, não só de locomoção, mas de manifestação, e que vem exercendo amplamente a sua defesa;.
"No fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo em relação ao mérito da acusação e de apresentar o ex-presidente como vítima de uma ;guerra jurídica; inexistente", anotou o magistrado.
Sérgio Moro afirmou ainda que ;foi ofendido pelos defensores;.
"Nesse contexto de comportamento processual inadequado por parte da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, é bastante peculiar a reclamação dela de que este julgador teria agido com animosidade contra os defensores em questão. O que este julgador fez foi conduzir da melhor forma possível as audiências, a fim de colher a prova, e evitar que os tumultos gerados pelo comportamento inadequado da defesa, incluindo pontuais ofensas, atrapalhasse o bom andamento do processo", declarou o juiz.