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Estado de Minas

Opinião: os conservadores chegam a galope

A porteira para o avanço da bancada da bala foi aberta nas últimas negociações na Câmara e no Senado. E, não há dúvidas, os nossos representantes do lobby da indústria de armas querem e vão entrar. Que alguém nos proteja


postado em 07/08/2017 13:51

Para além da liberação de emendas durante a votação da denúncia contra Michel Temer, o Planalto entrou na armadilha dos parlamentares mais conservadores, aquele grupo com ideias atrasadas, mas com apelo eleitoral capaz de garantir a reeleição em 2018.

Um dia antes da votação da denúncia contra o presidente na Câmara, o governo deu carta branca aos integrantes da bancada da bala. A cúpula governista do Executivo e Legislativo avalizou o avanço de parlamentares ligados a políticas retrógradas de segurança pública.

Na lista das prioridades desses deputados e senadores — que se reuniram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira —, estão a redução da maioridade penal, a lei do armamento, a unificação das polícias e as mudanças do Código de Processo Penal.

Frustração

Não é pouca coisa. No primeiro momento, logo depois de assumir o posto no lugar de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia evitou as pautas controversas para conseguir avançar em temas como o teto de gastos e as reformas trabalhista e previdenciária. A decisão frustou os planos dos deputados que votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff na esperança de verem aprovados projetos de interesse do lobby da bala.

Mas, com o governo fragilizado e precisando de votos para neutralizar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, a porteira de negociação das pautas conservadoras foi aberta. O que ficaria para depois da votação das reformas estruturais, como a Previdência, por exemplo, deve voltar a galope com o compromisso dos caciques do Congresso, principalmente, com a primeira denúncia contra Temer enterrada.

Cobiça

Um dos projetos mais cobiçados pela bancada da bala é o PL 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Entre os pontos principais, o texto reduz, de 25 para 21 anos, a autorização para compra de armas, diminui restrições de verificação de antecedentes para aquisição de revólveres e pistolas e aumenta o prazo do porte.

Na justificativa do texto, o autor aponta a queda nas vendas depois de restrições impostas em 2003. O texto que desfigura o estatuto para deleite das empresas de armamentos foi aprovado ainda em outubro de 2015 em comissão especial. No dia anterior à aprovação, o Correio mostrou que metade dos deputados daquele colegiado recebeu doações de companhias ligadas à indústria das armas.

“Investimento”

Se recuarmos mais um pouco, para o ano eleitoral de 2014, é possível descobrir que o comércio e a indústria de armas — e segurança patrimonial — despejaram R$ 8,5 milhões em doações para mais de 40 deputados federais e comitês partidários. Na prática, tais “investimentos” são feitos em busca da baixa regulação do setor. É justamente isso que o PL 3722/2012 propõe ao ampliar o acesso das pessoas às armas.

A bancada da bala usa uma tese falaciosa de que o cidadão de bem precisa estar armado para se defender dos bandidos. É uma ideia falsa e covarde, pois apenas tenta aumentar os lucros de empresas, deixando a população ainda mais refém das armas de fogo. Ao longo de 2014, o país registrou mais de 40 mil mortes por revólveres e pistolas. Um estudo extenso do Instituto Sou da Paz mostra que os armamentos apreendidos são, na maioria, de fabricação nacional e de calibres permitidos ao cidadão comum. Há uma conexão rápida e fluída entre mercados legais e ilegais, considerando aí armas compradas no início por forças de segurança.

Enquanto na Câmara a tentativa é a de desfigurar o Estatuto do Desarmamento, senadores agora tentarão aprovar a redução da maioridade penal, como se tal projeto fosse capaz de diminuir os índices de violência. É sempre bom lembrar algo que os nossos representantes esquecem por simples cinismo. Os países mais seguros do mundo têm grande regulação de armamentos e dão atenção aos direitos humanos. A porteira para a bancada da bala, entretanto, está aberta. E eles querem avançar.

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