STF mantém julgamento de denúncia contra deputado Eduardo da Fonte

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI da Petrobras aprovasse um relatório genérico

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postado em 08/08/2017 15:35

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8/8) manter a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato.

Por maioria de votos, o colegiado negou recurso no qual a defesa do parlamentar questionava a inclusão de uma prova no inquérito, após o início do julgamento da denúncia. De acordo com os advogados do deputado, a PGR não poderia ter enviado ao Supremo cópia do áudio de uma reunião em que Eduardo da Fonte teria solicitado doações de campanha.
 

Com a decisão, a denúncia voltará a ser julgada a partir do voto-vista do ministro Dias Toffoli, mas a data ainda não foi marcada.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Conforme informação da procuradoria, estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira.

No STF, a defesa do deputado questionou a legalidade das provas e disse que durante os trabalhos da CPI, a comissão enviou 19 representações à PGR para adoção das providências necessárias a crimes identificados nas obras da refinaria de Abreu e Lima, uma das licitações da Petrobras investigadas na Lava-Jato.
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