STJ arquiva investigação sobre Pimentel por suspeita de obstruir Lava-Jato

Os delatores disseram que teriam se reunido com Pimentel e pedido que o então ministro levasse à presidente Dilma Rousseff uma preocupação com o avanço da operação

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postado em 09/08/2017 17:34

Uma sindicância aberta contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para apurar suspeita de obstrução à Lava-Jato, foi arquivada por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF concluiu que não havia indícios suficientes de que Fernando Pimentel, enquanto ministro do governo Dilma Rousseff, teria efetivamente promovido embaraços às investigações da Lava-Jato.
 
 
"O arquivamento já era esperado. Era absolutamente insensata a suposição que deu causa à sindicância. O que se confirmou posteriormente. Enfim, nem tudo que reluz é ouro", disse em nota o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli.

O possível envolvimento do governador de Minas em supostas tentativas de eliminação de provas da Operação Lava-Jato foi descrito em delações dos executivos do grupo Odebrecht João Carlos Mariz Nogueira e Marcelo Odebrecht. 

Os delatores disseram que teriam se reunido com Pimentel e pedido que o então ministro levasse à presidente Dilma Rousseff uma preocupação com o avanço da megaoperação. Mas, para o MPF, não foram verificados atos concretos praticados por Pimentel neste sentido.

"Acata-se a redistribuição e acolhe-se a promoção ministerial para (...) determinar o arquivamento da presente Sindicância", decidiu o ministro Raul Araújo. 

Denúncias


Pimentel já é alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça. Após a Corte ter decidido que não era possível analisar a denúncia sem o aval prévio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal liberou o STJ da necessidade de licença prévia do Legislativo estadual. Com base nisso, a Corte resolveu retomar o processo, de relatoria do ministro Herman Benjamin. Ainda não há data para o julgamento em que a Corte Especial do STJ decidirá se aceita a denúncia e torna réu o governador.

Em uma das denúncias, ele é acusado de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa, quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na outra denúncia, Pimentel é acusado de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, disse que o governador pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.
Tags: lava-jato stj
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