Bernardo Bittar
postado em 10/08/2017 13:12
Embora tenha sido aprovada ontem, a PEC da Reforma Política ainda é debatida na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10/8). Parlamentares tentam entrar em consenso sobre 29 destaques feitos no texto elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).Inicialmente, o documento previa que nenhum cargo eletivo mantivesse vices, como vice-prefeito, por exemplo. Segundo ele, o custo dos servidores gira em torno de R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos. ;Não vejo sentido nesse gasto. É um luxo que não podemos mais manter;, afirmou.
Em votação, parlamentares decidiram derrubar a proposta, até agora a única pauta concluída na sessão. Outros assuntos, como as regras de suplência dos senadores e detalhes do sistema eleitoral, ainda precisam ser debatidos.
Assuntos mais polêmicos, no entanto, já foram resolvidos. Um deles era a possibilidade de estender para toda a linha sucessória da Presidência da República benefícios restritos ao chefe do Executivo.
Desta maneira, o vice-presidente da República e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) seriam isentados da responsabilidade por atos estranhos ao exercício das funções enquanto durar o mandato.
Essas autoridades não poderiam ser presas por crimes comuns sem sentença condenatória. Para alguns deputados, o privilégio é absurdo. ;O certo seria o contrário: deixar a impunidade de lado e exigir que o presidente da República responda pelos crimes cometidos;, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também discordou: ;Deixar que todos façam o que querem aqui na Casa é permitir a continuação dos erros;.