Líderes e aliados de Temer avisam que não há clima para votar Previdência

Apesar do otimismo do governo federal para aprovar mudanças nas regras de aposentadoria, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco, consideram difícil reunir 308 votos em dois turnos

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postado em 10/08/2017 06:00 / atualizado em 10/08/2017 08:05

Apu Gomes/AFP
 


Um dia depois de o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter garantido, durante entrevista ao programa CB.Poder, que o Palácio do Planalto tem votos para aprovar a reforma da Previdência, líderes aliados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco, e até o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disseram que, no atual momento, não há nenhum clima para votar a proposta no Congresso.

 

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“Ainda que a base do governo tenha se mostrado relativamente sólida na votação da denúncia criminal contra o presidente da República (Temer recebeu 263 votos favoráveis pelo arquivamento da acusação), não há aquela quantidade estrondosa de votos para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em dois turnos. De modo que o governo tem que ver com bastante cautela a possibilidade ou não de se ter 308 votos na Câmara dos Deputados”, avaliou Pacheco, ontem, durante o programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

O mais dramático para o governo é que o tempo corre contra ele. Quanto mais se aproximam as eleições de 2018, menores as chances de os deputados se expuserem para aprovar uma proposta impopular, que já apresentava dificuldades para ser votada antes do escândalo da JBS. “Quanto mais se estigmatiza a reforma da Previdência como algo que viola direitos básicos em um cenário ruim de crise do país, mais difícil fica a aprovação. Então eu não sou tão otimista quanto o senador Romero Jucá”, completou o presidente da CCJ.

Durante entrevista na última terça, Jucá foi taxativo ao dizer que defende a votação da reforma na Câmara “urgente, em setembro”. Ele ainda minimizou a lacuna existente entre o número de votos dados para barrar a denúncia contra Temer e a quantidade necessária para aprovar as mudanças na Previdência. “Não são apenas os 263 votos contabilizados. Há os deputados que se ausentaram e tem parte dos que votaram contra (o presidente), mas são a favor da reforma”, pontuou.


Lealdade

O Planalto pode até torcer o nariz para Pacheco, alegando que ainda faz um discurso com base no ressentimento por não ter sido escolhido ministro da Justiça. Não tem razões, contudo, para desconfiar da lealdade de Rodrigo Maia. O demista, que preside a Casa e defende a votação das mudanças nas regras da aposentadoria já no mês que vem, admitiu ontem que as coisas podem não ser tão fáceis. E acrescentou que a votação não depende apenas dele, mas de uma grande articulação entre todos os líderes da base aliada. “Antes a gente falava que ia votar no primeiro semestre. Agora, fala no segundo. Então essa questão de data é secundária.”

O acordo com os líderes também esbarra na redistribuição de cargos. PP e PR cobram de Temer postos no segundo e terceiro escalões. Com 46 deputados, o PP quer de Temer o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), controlado hoje pelo PSB. Também quer retomar o controle do Ministério das Cidades, hoje nas mãos do PSDB. Já o PR quer a Secretaria de Portos, comandada hoje pelo ex-senador peemedebista Luiz Otávio.

 

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Ivo
Ivo - 10 de Agosto às 14:38
Em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi feita uma reforma da previdência, que não resolveu o alegado déficit da previdência Em 2003, no governo LULA, do PT, foi feita outra reforma da previdência, que também não resolveu o déficit. Em 2017, no governo TEMER, do PMDB, está sendo feita outra reforma da previdência, que também não vai resolver o déficit. A solução para o alegado déficit da Previdência passa, necessariamente, pela não incidência da DRU na seguridade social e pelo cumprimento estrito do que estabelece o art. 195 da Constituição Federal. No período de 2004 a 2011, de acordo com dados oficiais do Siafi e reproduzidos nos relatórios do TCU, a DRU retirou da seguridade social R$ 744 bilhões, em valores atualizados a 2016. Veja que em 2004, por exemplo, com a DRU o resultado da seguridade social foi negativo de -R$ 17 bilhões. Sem a DRU foi positivo de R$ 12 bilhões. Ou seja, nesse ano foram retirados da seguridade social R$ 29,7 bilhões. São dados oficiais. A reforma da previdência social afeta a vida de milhões de brasileiros. Não deve ser tratada de forma afobada, com base em dados parciais e equivocados. Creio ser interessante sugerir ao Ministro da Fazenda que faça algo diferente na economia. Vai que dá certo! E o crescimento econômico e a distribuição de renda voltem de forma consistente e sustentável. Agora, convenhamos. DRU, de novo! Aumento de impostos, de novo! Contingenciamento de recursos, de novo! %u201CPIB-inho%u201D, de novo! Desemprego, de novo! Recessão, de novo! Ah, não!!!! Também a Reforma da Previdência! De novo! Novamente! Todas essas medidas já foram adotadas, e não resolveram o problema. Como dizem os jovens, que representam o futuro do Brasil: %u201CJá deu%u201D. Por quanto tempo ainda vamos ficar repetindo medidas que já foram adotadas, e não deram certo? Atenciosamente, Ivo Montenegro - Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
 
Ivo
Ivo - 10 de Agosto às 14:19
Em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi feita uma reforma da previdência, que não resolveu o alegado déficit da previdência Em 2003, no governo LULA, do PT, foi feita outra reforma da previdência, que também não resolveu o déficit. Em 2017, no governo TEMER, do PMDB, está sendo feita outra reforma da previdência, que também não vai resolver o déficit. A solução para o alegado déficit da Previdência passa, necessariamente, pela não incidência da DRU na seguridade social e pelo cumprimento estrito do que estabelece o art. 195 da Constituição Federal. No período de 2004 a 2011, de acordo com dados oficiais do Siafi e reproduzidos nos relatórios do TCU, a DRU retirou da seguridade social R$ 744 bilhões, em valores atualizados a 2016. Veja que em 2004, por exemplo, com a DRU o resultado da seguridade social foi negativo de -R$ 17 bilhões. Sem a DRU foi positivo de R$ 12 bilhões. Ou seja, nesse ano foram retirados da seguridade social R$ 29,7 bilhões. São dados oficiais. A reforma da previdência social afeta a vida de milhões de brasileiros. Não deve ser tratada de forma afobada, com base em dados parciais e equivocados. Creio ser interessante sugerir ao Ministro da Fazenda que faça algo diferente na economia. Vai que dá certo! E o crescimento econômico e a distribuição de renda voltem de forma consistente e sustentável. Agora, convenhamos. DRU, de novo! Aumento de impostos, de novo! Contingenciamento de recursos, de novo! %u201CPIB-inho%u201D, de novo! Desemprego, de novo! Recessão, de novo! Ah, não!!!! Também a Reforma da Previdência! De novo! Novamente! Todas essas medidas já foram adotadas, e não resolveram o problema. Como dizem os jovens, que representam o futuro do Brasil: %u201CJá deu%u201D. Por quanto tempo ainda vamos ficar repetindo medidas que já foram adotadas, e não deram certo? Atenciosamente, Ivo Montenegro - Auditor Federal de Controle Externo do TCU.