Mesmo com aprovação, deputados buscam consenso sobre reforma política

Parlamentares tentam entrar em consenso sobre 29 destaques feitos no texto elaborado pelo deputado Vicente Cândido

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postado em 10/08/2017 13:12 / atualizado em 10/08/2017 13:25

Minervino Junior/CB/D.A Press
Embora tenha sido aprovada ontem, a PEC da Reforma Política ainda é debatida na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10/8). Parlamentares tentam entrar em consenso sobre 29 destaques feitos no texto elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).
 
Inicialmente, o documento previa que nenhum cargo eletivo mantivesse vices, como vice-prefeito, por exemplo. Segundo ele, o custo dos servidores gira em torno de R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos. “Não vejo sentido nesse gasto. É um luxo que não podemos mais manter”, afirmou.
 
Em votação, parlamentares decidiram derrubar a proposta, até agora a única pauta concluída na sessão. Outros assuntos, como as regras de suplência dos senadores e detalhes do sistema eleitoral, ainda precisam ser debatidos.
 
Assuntos mais polêmicos, no entanto, já foram resolvidos. Um deles era a possibilidade de estender para toda a linha sucessória da Presidência da República benefícios restritos ao chefe do Executivo.
 
Desta maneira, o vice-presidente da República e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) seriam isentados da responsabilidade por atos estranhos ao exercício das funções enquanto durar o mandato.
 
Essas autoridades não poderiam ser presas por crimes comuns sem sentença condenatória. Para alguns deputados, o privilégio é absurdo. “O certo seria o contrário: deixar a impunidade de lado e exigir que o presidente da República responda pelos crimes cometidos”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
 
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também discordou: “Deixar que todos façam o que querem aqui na Casa é permitir a continuação dos erros”.
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