Natália Lambert
postado em 15/08/2017 17:03
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Em 2015, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por ter dito na tribuna, no ano anterior, que a colega não merecia ser estuprada porque seria ;muito feia;. Além do valor, a condenação prevê um pedido de desculpas público e nas redes sociais por parte do deputado.[SAIBAMAIS]A derrota desta terça-feira é a terceira do parlamentar, que ainda deve alegar a imunidade parlamentar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além do processo, o parlamentar é réu em duas ações no STF pelo mesmo caso, uma por injúria e outra por incitação ao estupro e outra por injúria. A denúncia foi na Suprema Corte aceita em junho de 2016.
Condenação
Apesar de já ter sido condenado em instâncias superiores, o caso não frustra os planos do candidato à Presidência da República, já que a Lei da Ficha Limpa não prevê crime por dano moral como critério para inelegibilidade.