Congresso define hoje os últimos detalhes do relatório da reforma política

O fundo de campanha, pago pelo governo e orçado em R$ 3,6 bilhões, também promete fazer parte das discussões

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postado em 15/08/2017 06:00 / atualizado em 15/08/2017 06:56

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 13/7/17

Os últimos detalhes do relatório sobre a reforma política devem ser definidos hoje no Congresso. A possibilidade de um mesmo candidato concorrer a dois cargos eletivos num mesmo pleito promete ser o assunto mais polêmico do dia. A proposta deve ser avaliada na sessão do meio-dia, junto a outros dois destaques. O fundo de campanha, pago pelo governo e orçado em R$ 3,6 bilhões, também promete fazer parte das discussões. Embora tenha sido aprovado, ainda cria desconforto. Principalmente após o comentário do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu retirar dinheiro das emendas parlamentares para esse fim.


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Segundo a proposta do PP, seria possível que um candidato concorresse, na mesma eleição, a dois cargos: um majoritário (presidente da República, senador ou prefeito) e um cargo de eleição proporcional (deputado ou vereador). Dessa maneira, uma única pessoa poderia se candidatar a senador e a deputado federal, por exemplo. Se eleito para os dois cargos, escolheria qual prefere exercer. “Pode facilitar nossa vida, né?”, comentou o presidente da comissão que debate o assunto, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

Embora tenha causado espanto em alguns parlamentares, a ideia já havia sido apresentada anteriormente. A iniciativa foi do deputado licenciado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), hoje ministro do Esporte, em 2015. Naquela época, a reforma política foi discutida — e rejeitada — na Câmara, durante a gestão do deputado cassado Eduardo Cunha.

Após ser apreciado na comissão especial, o relatório segue para votação no plenário da Câmara, com outras duas propostas envolvendo a suplência dos senadores. São necessários 308 votos para a aprovação e, com isso, seguir para o Senado. Nos corredores da Casa, parlamentares já contabilizam os votos da sessão. Até agora, acreditam ter 300 votos favoráveis à aprovação da reforma política. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2003 só terá validade nas eleições de 2018 se for aprovada até a primeira semana de outubro.

Emendas


O fundo partidário prevê o uso de dinheiro público para bancar campanhas políticas. De acordo com o projeto, será reservado 0,5% da Receita Corrente Líquida do país durante 12 meses, valor que corresponde a R$ 3,6 bilhões. O senador Romero Jucá sugeriu que a verba fosse retirada das emendas parlamentares, medida controversa na Câmara dos Deputados.

Lúcio Vieira Lima rebateu o político e disse ao Correio que “as pessoas precisam resolver logo de onde vai sair o dinheiro”, porque, segundo ele, a população não quer gastar “ainda mais” com os parlamentares brasileiros. Ainda assim, afirmou não saber se “esse é o caminho”. “Votei contra o fundo. O Jucá tirou essa proposta da cartola porque quer ficar bem, mas o corporativismo daqui (da Câmara dos Deputados) certamente rejeitará isso em plenário”, concluiu o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
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