Bolsonaro é condenado novamente a pagar danos morais a Maria do Rosário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser %u201Cmuito feia%u201D, não fazendo seu %u201Ctipo%u201D

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postado em 15/08/2017 17:03 / atualizado em 15/08/2017 18:45

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Em 2015, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por ter dito na tribuna, no ano anterior, que a colega não merecia ser estuprada porque seria “muito feia”. Além do valor, a condenação prevê um pedido de desculpas público e nas redes sociais por parte do deputado.


A derrota desta terça-feira é a terceira do parlamentar, que ainda deve alegar a imunidade parlamentar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além do processo, o parlamentar é réu em duas ações no STF pelo mesmo caso, uma por injúria e outra por incitação ao estupro e outra por injúria. A denúncia foi na Suprema Corte aceita em junho de 2016.

Condenação

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Apesar de já ter sido condenado em instâncias superiores, o caso não frustra os planos do candidato à Presidência da República, já que a Lei da Ficha Limpa não prevê crime por dano moral como critério para inelegibilidade.
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