Com a obrigação de ser aprovada pelo Congresso até o fim de setembro, a reforma política está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara. O texto do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi referendado em comissão especial depois de muitos ajustes, inclusive, os pontos mais polêmicos, como a implementação do distritão e a criação de um fundo de financiamento público de campanha de R$ 3,6 bilhões. Entretanto, a pressa imposta pelo calendário esbarra em articulações políticas e empurra a votação para a próxima semana ; talvez para o próximo mês.
De um lado, empresários pressionam parlamentares a retirar medidas que acreditam ser controversas. De outro, deputados governistas articulam para atrasar a votação o máximo possível com medo de que uma nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer atrapalhe o debate da PEC ; essencial para encher os cofres de quem pretende concorrer a cargos públicos em 2018. Alguns cogitam esperar até a nova chefe do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, assumir o posto em 18 de setembro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na noite de ontem, que a matéria será discutida hoje, mas admite que não deve ir à votação, já que havia 450 deputados na Casa e o número ideal para uma PEC seriam 480. Mais cedo, Maia recebeu o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos ; que também esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ;, para frisar que os empresários repudiam o distritão. ;Somos contra. É uma negociação fechada de nomes conhecidos. Vim aqui representando a classe empresarial, visto que a sociedade está cada vez mais fora da política, e isso não pode acontecer. A crise é um momento muito sofrido;, explicou Afif.
Afif também criticou o financiamento das campanhas com dinheiro público. ;Isso deveria ser uma medida emergencial, mas se tornou ordinária. O apoio dos empresários, impedidos hoje de ajudar, deveria ser revisto;, completou. Além da pressão do empresariado, governistas defendem que a Câmara espere até que o dia de Janot deixar a PGR esteja mais próximo. Desde junho, há uma expectativa de que ;flechas; sejam disparadas em direção a Michel Temer e isso desestabiliza a classe política. Considerando a hipótese de aguardar até setembro, a reforma teria menos de um mês para ser aprovada no Congresso. ;Fica apertado. Ainda existe muita divergência. O governo não tem 300 votos e uma denúncia teria enorme impacto na reforma;, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Renovação
Na opinião do professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Pinheiro Wanderley, as alterações propostas pelos parlamentares, principalmente a mudança do sistema para o voto único não transferível, o distritão, prejudicará a renovação da classe política e dificultará a fiscalização. ;A medida reduzirá muito o número de candidatos, porque os partidos vão evitar a pulverização de campanhas e irão individualizá-las. Obviamente, as cúpulas partidárias serão privilegiadas, aumentarão as chances de reeleição delas e prolongará o tempo da imunidade parlamentar.;
Após duas semanas de intensos debates em comissão especial, os dois últimos destaques do texto da reforma foram rejeitados ontem: um para acabar com a suplência dos senadores e outro para um mesmo candidato concorrer a dois cargos em uma única eleição. No plenário, o texto precisa de apoio de 308 dos 513 parlamentares. Aprovado, vai ao Senado. Lá, apesar de haver consenso em respeitar as alterações feitas pelos deputados, o texto precisará de 46 votos favoráveis.
As mudanças
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o sistema eleitoral brasileiro está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Confira as principais alterações:
Distritão
Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Os votos de todos os candidatos da coligação são somados e a quantidade de vagas é distribuída de acordo com o quociente eleitoral. A mudança já valeria para o ano que vem. Com a aprovação da medida, cada estado ou município se torna um distrito eleitoral. Os mais votados são eleitos. Não se leva em conta a votação das legendas ou das coligações. Em 2015, o projeto foi rejeitado na Câmara.
Eleições de 2022
A proposta é que o distritão seja uma proposta de transição para o distrital misto, que seria aplicado daqui a cinco anos. O sistema funciona assim: eleitores votam duas vezes, uma no candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os mais votados e a outra metade é composta por integrantes de uma lista partidária. Nos municípios com até 200 mil eleitores, o sistema eleitoral de lista será pré-ordenada nas eleições para vereador.
Fundo público de financiamento
Depois que o financiamento empresarial de campanhas foi proibido, parlamentares querem a criação de um fundo que reservará 0,5% da Receita Corrente Líquida do país durante 12 meses. O valor ; estimado em R$ 3,6 bilhões ; será depositado numa conta batizada de Fundo Especial de Financiamento da Democracia.
Doação de pessoa física
Atualmente, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, ;as doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição; e só podem ser feitas por meio de transação bancária na qual seja obrigatoriamente identificado. Destaque aprovado na comissão redefine o valor de doação para R$ 10 mil e permite o anonimato.
Mandato nos tribunais superiores
A ideia é acabar com os cargos vitalícios de integrantes dos tribunais superiores. Ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, terão mandatos de 10 anos. Juízes dos tribunais eleitorais ficarão quatro anos nos cargos.