Sessão que discutia fundo eleitoral e distritão é suspensa na Câmara

Diante da falta de quórum, porém, a votação foi adiada para a semana que vem.

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postado em 16/08/2017 22:10 / atualizado em 16/08/2017 22:56

A sessão que previa a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece o chamado distritão e o fundo público de campanha foi suspensa na noite desta quarta-feira (16/8) por falta de quórum. O requerimento, que autorizava o início da votação, foi aprovado por 403 votos a favor, 40 contra e teve duas absteções.

 

A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário. "Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao deixar o plenário.  
 
Mais cedo, um dos poucos consensos a que se chegou durante a sessão desta quarta, à tarde, é que o fundo até poderia ser aprovado na Câmara, mas sem definição de valores ou de onde sairá o recurso para cobri-lo. Uma das ideias defendidas pelo relator é que, por meio de uma emenda aglutinativa, fosse definido que os detalhes do fundo fossem determinados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), adiando o desgaste para o fim do ano.
 
Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.

Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os temas que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o distritão, por meio do qual são eleitos os deputados e vereadores mais votados, e a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para que esses temas polêmicos sejam votados nominalmente de forma separada. 

O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo, sem estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados precisarão aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o distritão. 

Com informações da Agência Estado
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José
José - 17 de Agosto às 08:34
Fundo Eleitoral? Essa pouca vergonha deveria ser denominada Abismo Eleitoral.