Paulo de Tarso Lyra
postado em 22/08/2017 16:17
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai apresentar uma proposta para que a renúncia fiscal de R$ 2 bilhões relativas a propagandas politicas de rádio e televisão sejam revertidas para financiar as campanhas eleitorais. Hoje, as emissoras deixam de pagar esse montante aos cofres públicos para passarem as propagandas partidárias tanto no ano de eleição quanto naqueles em que não existem pleitos eleitorais.
Pela nova regra, esse valor seria dividido pelo número de eleitores e, até 30 de agosto, o cidadão poderia optar se transferiria esse recurso para algum partido ou candidato. Se isso não fosse feito, o dinheiro retornaria para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que repassaria às legendas com base nas regras atuais.
Caiado está recolhendo assinaturas para tramitação com urgência do projeto, para que seja analisado no Senado e possa vir para a Câmara a tempo de ser aprovada e utilizada nas eleições de 2018. Questionado sobre a Emenda Constitucional que tramita na CCJ do Senado e que defende a volta do financiamento privado de empresas para campanhas, o senador do DEM se mostrou contrário à ideia.
"Financiamento privado prejudica o parlamentar. Primeiro, porque ele pode receber um recurso legalmente e lá na frente o doador afirmar que a origem daquele dinheiro era ilegal". "Além disso, gera desconfiança sobre a atividade do parlamentar, já que o empresário pode alegar que o voto ou uma proposta de destaque em determinado projeto foram condicionados ao financiamento ilegal de campanha".