Cinco ministros do STF votam pela proibição do amianto no Brasil

Decisão não tem efeito prático, por conta do número de votos exigido para mudar a legislação não ter sido alcançado

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postado em 24/08/2017 16:23

Após três sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por cinco votos a quatro, pela proibição da comercialização e fabricação do amianto no Brasil. No entanto, o julgamento não tem validade prática. Para derrubar uma lei federal, como a que autoriza o comércio de amianto, são necessário seis votos, entre os integrantes da Suprema Corte. O Inca (Instituto Nacional de Câncer) lista o amianto como "reconhecidamente cancerígeno".
 
 
Quando raspado ou cortado, o produto libera um pó que é tóxico para o corpo humano. Geralmente usado na fabricação de telhas, o amianto fica para sempre no organismo quando é inalado. A proibição do comércio desse mineral já é proibida em mais de 60 países. Por conta disto, o Brasil é um dos líderes globais na fabricação e comércio do amianto.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, no Brasil, cerca de 100 mil trabalhadores estão expostos ao amianto, em fábricas, canteiros de obras e empresas de construção. Representantes da industria deste item afirmam que se tomadas as devidas precauções, a saúde humana pode ser preservada. 

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