Ministra do STF autoriza investigação contra Serra no caso JBS

Denúncia é sobre possível prática de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010

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postado em 28/08/2017 21:06 / atualizado em 28/08/2017 21:45

 Ed Alves/CB/D.A Press
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) por possível prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. A investigação, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem como base a delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.


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Em colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley afirmou que acertou pessoalmente com o tucano uma doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial do político, sendo que R$ 13 milhões teriam sido doados de forma oficial. O restante do valor, mais de R$ 6 milhões, foram pagos sem registro oficial, por meio de caixa dois, segundo o delator.

O caso foi inicialmente remetido ao ministro Edson Fachin, mas redistribuído no STF porque a PGR entendeu que não havia relação com a Lava Jato. A decisão de Rosa Weber é do último dia 18, mas só foi incluída nesta segunda-feira, 28, no sistema processual da Corte.

"Os fatos, na compreensão do Procurador-Geral da República, justificam verticalizar as investigações quanto a possível ocorrência do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral", escreveu a ministra Rosa Weber.

Joesley informou à PGR as formas de pagamento utilizadas, que envolveram nota fiscal superfaturada de aquisição de camarote em um autódromo para evento de Formula 1, emitida por empresa ligada a um amigo do senador. O empresário também diz ter utilizado nota fria emitida por uma segunda empresa.

No despacho, Rosa Weber deu prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as diligências de investigação solicitadas por Janot. Para a ministra, as diligências pedidas "se mostram proporcionais", "razoáveis" e "úteis". Os donos das empresas que emitiram as notas fiscais que possibilitaram os repasses para Serra deverão ser ouvidos no inquérito.

Defesa

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira, em nota, que reitera que todas as campanhas eleitorais nas quais foi candidato foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do PSDB. Serra afirmou que nunca ofereceu nenhuma contrapartida por doações eleitorais.

Ele se refere ao prazo de 90 dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Polícia Federal (PF) concluir investigação sobre o senador por suposto recebimento de valores - R$ 7 milhões - do Grupo JBS não declarados à Justiça Eleitoral na campanha de 2010 à Presidência via caixa 2.
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