Concursos: apesar da suspensão, há previsão de vagas no serviço público

Planejamento garante que contratações só ocorrerão se houver recursos disponíveis, apesar de haver previsão de criação de oportunidades para o Judiciário e o Legislativo no Orçamento

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 02/09/2017 08:00

Reprodução/Internet


Apesar de o governo garantir que não há dinheiro para realização de concursos e contratações no serviço público federal no ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária 2018 (Ploa), enviado ao Congresso Nacional, prevê a criação de 6.564 vagas e o provimento de 4.084 cargos, com uma despesa no exercício de R$ 384,5 milhões, o equivalente a um gasto anualizado de quase R$ 496 milhões com pessoal e encargos sociais. As informações estão no Anexo V do Ploa 2018.

 

Leia mais notícias em Política


Do total das vagas previstas no documento, 5.057 são para o Poder Judiciário e 1.507, para a Defensoria Pública da União. Para o Legislativo, há previsão de contratação de 169 funcionários, 89 na Câmara dos Deputados, 70 no Senado e 10 no Tribunal de Contas da União. A peça orçamentária ainda abre a possibilidade para 976 admissões nas várias instâncias da Justiça e 14 na Defensoria. Para o Executivo não há previsão de abertura de vagas, mas são 3.220 autorizações para contratação: 1.533 militares, 320 substituições de terceirizados e 1.367 para as forças de segurança do Distrito Federal.

Apesar de constarem no Ploa, a criação de cargos e as admissões só ocorrerão com folga orçamentária, reiterou o Ministério do Planejamento. Essa folga, no entanto, está cada vez mais distante. Nem mesmo o descontingenciamento para manter a máquina pública operacional está garantido e os dados de arrecadação não são animadores, com frustração de receitas. Ainda assim, as autorizações existem e estão no Ploa 2018.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, isso não deveria ter acontecido. “Estou vendo estados onde as peças básicas cortam todas as vagas. Porque se constar no orçamento, há risco de o cargo ser preenchido em algum momento”, disse. “Em fase de ajuste, o governo deveria ter cortado as autorizações da peça orçamentária”, acrescentou.

Na opinião do professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a máquina governamental precisa repor peças. “Se, eventualmente, a economia começar a dar sinais de recuperação, nada impede que o governo adote medidas no sentido de abrir concursos e levar adiante essas contratações. Isso num contexto favorável”, opinou. Como algumas áreas são sensíveis e estão carentes de pessoal, a previsão é necessária, segundo ele. “Não pode abrir concurso se não estiver previsto no Orçamento. As autorizações são uma espécie de garantia”, completou.


Meta

As previsões para 2018 não são boas. Especialista em contas públicas e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, Selene Peres Nunes, afirmou que, mesmo que o governo consiga aprovar a alteração da meta para um deficit de R$ 159 bilhões, corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O que vale para o TCU é a meta em vigor, de um deficit de R$ 139 bilhões, e essa não será cumprida porque o governo liberou emendas orçamentárias, aumentou a renúncia e concedeu reajustes a servidores quando precisava ter cortado gastos”, alertou.

Pedro Schneider, economista do Itaú, ressaltou que, no Orçamento de 2018, o principal risco na frustração de receita é a judicialização da retirada da cobrança de PIS-Cofins na base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se o STF definir a modulação do tributo e mandar retirar essa cobrança, o governo federal pode perder R$ 20 bilhões em receita e precisará compensá-la de alguma forma”, avisou. (Colaborou Rosana Hessel)


Churrasco polêmico

Os servidores da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) se recusaram a participar de confraternização do Ministério do Planejamento que marca a entrega do Orçamento. Segundo a Associação Nacional da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), é uma tradição fazer um churrasco, mas, assim como no ano anterior, os funcionários se negaram a participar. “Os servidores do Planejamento não têm porque confraternizar com o ministro e alguns dirigentes da pasta”. Em nota, o ministério afirmou que houve o comparecimento de 150 funcionários e que o ministro Dyogo Oliveira, que está na China, foi representado pelo chefe da pasta exercício, Esteves Colnago. “Os servidores não se recusaram a participar, a associação, sim”, diz a nota.

 

 

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.