Brasileiros têm poucos instrumentos para participar de decisões políticas

Mecanismos como referendos, plebiscitos, recall e democracia direta - tão comuns e eficientes em outros países - são quase anomalias absurdas por aqui

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postado em 03/09/2017 08:00

Caio Gomez/CB/D.A Press

 

O país vive o mais longo período de estabilidade democrática: 32 anos. Durante este tempo, contudo, passou por dois processos de impeachment presidenciais — Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff — e não aprendeu ainda a escutar a voz do povo, a não ser nos períodos eleitorais, que se intercalam a cada dois anos. Mecanismos como referendos, plebiscitos, recall e democracia direta — tão comuns e eficientes em outros países — são quase anomalias absurdas por aqui. “Somos uma democracia ainda recente e frágil. Abrir todas as decisões é algo impensável e ainda não surtiria efeito”, cravou o especialista em marketing digital Marcelo Vitorino.

 

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Para ele, o país não está preparado para vivenciar experiências como a da Suíça, por exemplo, onde a população recebe, com frequência, os projetos de lei que serão apreciados para definir quais deseja que se transformem efetivamente em legislação. Vitorino acrescenta que, por sermos um país com pouca experiência democrática, a qualidade do nosso voto é mais frágil. Ressalta que não vai nessa análise nenhum preconceito e, sim, uma constatação. “Precisamos errar e acertar nas eleições para amadurecer a democracia e as respectivas formas de cobrar nossos governantes”, completa.

Outro exemplo citado por ele é um aplicativo existente nos Estados Unidos chamado I Citizen. Pela ferramenta, um morador de uma cidade pode apontar um problema que considera importante que seja solucionado. Por geoprocessamento, outros usuários do aplicativo podem referendar a reclamação, que chega às autoridades locais, e estas se comprometem a solucionar a questão. “Aqui, ainda terceirizamos as reclamações. As organizações não governamentais (Ongs), por exemplo, que deveriam promover esse canal de interlocução, acabam se ‘pendurando’ em financiamentos públicos e isenções fiscais e perdem as características”, completa.

O professor de ciência política e sociologia do Ibmec-MG Lucas Rodrigues Azambuja acrescenta que, para os brasileiros médios, as questões que mais importam são o emprego, o lazer e a família. “Por isso, eles acabam transferindo para associações de moradores e militantes políticos financiados pelas legendas a tarefa de discutir os problemas da comunidade. Uma minoria abre mão da manhã de sábado para discutir o orçamento local”, afirma.

A própria estrutura do poder no Brasil dificulta uma participação popular mais efetiva. Apesar de se apresentar como uma República Federativa, a força política e econômica do país ainda está muito concentrada na União, deixando pouco espaço para a atuação de estados e municípios. “Nos Estados Unidos e na Suíça, por exemplo, a força dos condados e cantões — as unidades municipais de lá — é muito maior”, compara Azambuja. Os americanos têm leis específicas por estado, podendo definir a adoção de penas de morte ou legislação tributária. No caso da Suíça, os diversos cantões têm moeda e exército próprios.

“Por aqui, as principais decisões precisam passar pela União, o que torna mais difícil uma decisão envolvendo mais de 100 milhões de eleitores”, justifica o professor do Ibmec. Ele afirma que essa estrutura centralizadora, típica na América Latina e em países como Itália, França, Espanha e Portugal, deriva do fato de todos terem sido originados a partir de monarquias. No caso da cultura anglo-saxã, existe a tradição de deixar que os indivíduos resolvam as próprias vidas.

Distritos

Uma das propostas incluídas na infinita e inconclusa reforma política que tramita no Congresso é a possibilidade de se estabelecer o voto distrital a partir de 2022. Se implantado, o país seria dividido em distritos e cada político teria que atender, diretamente, os interesses da região pela qual foi eleito. Isso poderia ajudar, por exemplo, para a implantação do sistema de recall — o político que não agradar ao eleitorado que o apoiou seria destituído e uma nova eleição seria convocada.

Tanto Vitorino quanto Azambuja veem problemas de representatividade na proposta. “Isso poderia excluir do sistema representativos as minorias, pois dificilmente haveria um distrito formados apenas por integrantes desses grupos”, acredita Vitorino. Diante de um conhecimento profundo dos atuais caciques da política, Azambuja apresenta outro risco: que os dirigentes partidários passem a atuar como os empresários que cartelizam as licitações e decidem quem vence qual concorrência. “Um dirigente de um partido A pode combinar com um de um partido B para que só fosse feita campanha nos distritos em que eles levassem vantagem. E assim fatiariam o parlamento”, exemplifica o professor.


“Somos uma democracia ainda recente e frágil. Abrir todas as decisões é algo impensável e ainda não surtiria efeito” 
Marcelo Vitorino, especialista em marketing político digital


Exemplos históricos

 

 

>>No Brasil
Confira momentos em que o povo foi ouvido em período não eleitoral

Parlamentarismo ou presidencialismo
O plebiscito ocorreu em dois momentos no país. Em 1963 e em 1993. Em ambos os casos, a população optou pelo presidencialismo. Em 1963, o Brasil tinha um regime parlamentarista, fruto de um acordo político que permitiu a posse, em 1961, de João Goulart como presidente, após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1993, o país era presidencialista, mas, pouco após o impeachment de Fernando Collor, foi realizada uma consulta à população, cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988.

Referendo do desarmamento
Em 2005, foi realizado um referendo para tentar proibir a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para algumas entidades específicas previstas em lei. A proposta acabou derrotada.

Projeto de iniciativa popular

Os projetos de iniciativa popular estão previstos na Constituição. Para serem apresentados pela sociedade, precisam do apoio de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% dos eleitores de pelo menos cinco estados da Federação. Os mais famosos são a Lei da Ficha Limpa e as 10 medidas de combate à corrupção.

 


>>Pelo mundo
Exemplos, no exterior, de situações em que o povo é ouvido de maneira direta

Estados Unidos

Os juízes estaduais e os integrantes das Supremas Cortes de 33 dos 50 estados são escolhidos por eleição direta entre os advogados dos condados. Optou-se pelo formato porque os juízes escolhidos na época em que os Estados Unidos ainda tinham uma relação próxima com a Inglaterra sempre atendiam os interesses dos ingleses, não dos americanos.

Suíça

Os moradores dos chamados cantões suíços, considerados estados soberanos, com exército e moeda próprios, recebem calhamaços com os projetos de lei que serão analisados pelo parlamento local. E escolhem quais devem, efetivamente, virar legislação.

Inglaterra

A Inglaterra não tem uma Constituição escrita. Tem um conjunto de princípios formados a partir da jurisprudência adotada pelos tribunais. E essa jurisprudência vai nascer das ações e processos apresentados pelos cidadãos.

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