Número de novos processos na Justiça supera o de casos concluídos

Levantamento Justiça em Números 2017 mostra que o judiciário brasileiro ainda não consegue atender a demanda da população

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A edição mais recente do estudo estatístico sobre o serviço prestado pelo Poder Judiciário mostra que o atendimento está aquém das necessidades do brasileiro. O levantamento Justiça em Números 2017, principal fonte de dados oficiais sobre o trabalho nas varas e tribunais de todo o país, evidencia que, por mais produtivos que os juízes, desembargadores e ministros sejam, existe um contingente de brasileiros sem resposta, sem acesso à justiça.
 
 
“Os dados de 2017 reafirmam um problema já bem diagnosticado: carga de trabalho muito elevada dos juízes e incapacidade do sistema de atendê-la”, analisa a professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva. “Os juízes até são capazes de julgar um número de processos equivalente ao número de casos novos, mas isso não resolve a demanda reprimida”, conclui depois de avaliar o documento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O estudo, cuja primeira edição é de 2004, mostra que o Poder Judiciário chegou ao fim de 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação. No ano passado, o número de novos processos somou 29,4 milhões, um crescimento de 5,6% em relação a 2015. E o total de causas baixadas, que foram remetidas para outros órgãos, arquivadas ou que chegaram a termo, foi de 29,4 milhões, aumento de 2,7% em comparação com o ano anterior.
 
A taxa de congestionamento, que mede a quantidade de processos em tramitação, alcança 73% — o próprio documento classifica esse percentual como alto porque só revela a solução de só 27% dos casos. “É um enxugar gelo com papel”, compara o professor do programa sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Walter Piva Rodrigues. 
 

Sobrecarga na primeira instância 


Conforme o relatório do CNJ, os processos que estão sob a responsabilidade dos juízes de primeira instância equivalem a 94% de todo o volume. E a carga de trabalho desses magistrados é, em número de casos, 112,5% maior que a dos seus colegas da segunda instância. Com a sobrecarga, vêm as decisões abrangentes. “O gabinete se transformou numa instância homologatória do Superior Tribunal de Justiça para causas repetitivas”, opina Rodrigues.
 
Em 2016, o Poder Judiciário custou R$ 84,8 bilhões para o contribuinte, valor 0,4% maior em relação ao ano anterior e equivalente a 1,4% do produto interno bruto brasileiro. Desse total, 89,5% se destina ao pagamento de pessoal, ou R$ 75,9 bilhões. E, da parcela da verba usada nas despesas com recursos humanos, 95% tem como destino as contas dos magistrados e servidores ativos e inativos.

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