70% das ações da Justiça estão sem solução; custos chegam a R$ 85 bilhões

Tribunais estaduais e federais são os mais onerosos

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postado em 05/09/2017 06:00 / atualizado em 05/09/2017 08:07

José Cruz/Agência Brasil


Em meio ao levantamento dos dados contidos nas folhas de pagamento dos 90 tribunais brasileiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu a transparência nos números da Justiça. “O Judiciário quer se mostrar para poder se aperfeiçoar. Nós próprios não estamos satisfeitos com os resultados que apresentamos”, disse. O levantamento “Justiça em Números”, apresentado ontem, mostrou que 70% dos processos não são resolvidos por um poder que custou, em 2016, quase R$ 85 bilhões.


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O sistema judiciário iniciou 29,4 milhões de novos processos em 2016, o que representa um aumento de 5,6% em relação a 2015. Com a explosão de queixas em torno dos penduricalhos e das vantagens extrateto, o próprio CNJ admitiu que cada magistrado custou, em média, R$ 47,7 mil em 2016, um valor que não inclui os vencimentos. Os tribunais estaduais e federais foram mais onerosos do que os superiores. O TJ de Mato Grosso do Sul, por exemplo, gastou R$ 95,89 mil, em média, com seus 11,47 mil servidores no ano passado.

Tratados como popstars pela população, muito em função do desempenho dos juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, ambos da Lava-Jato, os magistrados de primeira instância continuam tendo desempenho melhor do que aqueles lotados nos tribunais da segunda instância em diante. “Queremos ter um Poder Judiciário muito melhor do que temos, porque o Brasil merece isso”, completou Cármen.


Depois, ao conversar com jornalistas, o ministro afirmou que percebeu, na última semana, movimentos que tentaram enfraquecer o juiz Sérgio Moro, do Paraná, e o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. “Começaram a suscitar um eventual impedimento do juiz Sérgio Moro por relação com advogado”, frisou Fux.

Avaliações


As avaliações de três conhecedores da Justiça brasileira convergem para os problemas: carga de trabalho elevada, morosidade, alta litigiosidade. Divergem, porém, quanto às soluções. Eles veem evolução no atendimento que o Poder Judiciário presta ao cidadão, mas reconhecem que o serviço está aquém da demanda e que existe um contingente de brasileiros sem resposta, sem acesso à justiça. “Os dados de 2017 reafirmam um problema já bem diagnosticado: carga de trabalho muito elevada dos juízes e incapacidade do sistema de atendê-la”, analisou a professora adjunta da Faculdade de Direito da UnB, Janaína Penalva. “Os juízes até são capazes de julgar um número de processos equivalente à quantidade de casos novos, mas isso não resolve a demanda reprimida”, concluiu.

Quanto aos recursos para o cumprimento da missão do Judiciário, os entendimentos são opostos. “É preciso uma outra estrutura judiciária para atacar o problema da demora no processo, mais ministros no STF e no STJ e a adoção de mandato no STJ”, defendeu o professor da USP e desembargador do TJSP, Walter Piva Rodrigues. “Aumentar o número de magistrados e de servidores não vai resolver o problema. Ao contrário, vai aumentar o problema já existente de altos gastos”, avaliou Janaína.

O investimento na qualificação do pessoal, especialmente da primeira instância, é caminho para a evolução, de acordo com a professora da UnB. “É preciso apostar na formação de um outro tipo de profissional do direito. Juízes, defensores, promotores e advogados mais preparados para atuar informalmente, capazes de simplificar demandas e de atuar extrajudicialmente de forma profissional”, argumentou Janaína. 

Rubens Curado, que foi conselheiro do CNJ entre 2013 e 2015, defende a adoção dos mecanismos de solução de demandas repetitivas. “Isso acelera a solução judicial nos tribunais, vale apostar, serve para parar de tratar processo no varejo e se resolver no atacado”, disse o juiz do Trabalho.

A Justiça em números


O Conselho Nacional de Justiça divulgou ontem relatório com dados do Judiciário brasileiro reunidos em 2016

 Quanto custa

» R$ 84,8 bilhões foi o custo do Poder Judiciário para o contribuinte em 2016, 
o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil
» 89,5%, ou R$ 75,9 bilhões, dos recursos destinados ao Poder Judiciário são utilizados para arcar com despesas com pessoal
» R$ 47,7 mil foi o custo médio mensal de um magistrado em 2016
» 95% dos gastos da Justiça com recursos humanos têm a ver com o pagamento de magistrados, servidores ativos e inativos
» A despesa média dos tribunais federais, juntando magistrados e servidores, ficou em R$ 50,87 mil; dos tribunais estaduais; R$ 49,09 mil; de tribunais superiores foi de R$ 41,50 mil; do Trabalho, R$ 38,81 mil; e Eleitoral, R$ 8,78 mil.

 Tramitação

» 79,7 milhões de processos em tramitação
» Apenas 27% dos processos são solucionados
» 94% dos processos estão com os juízes de primeira instância
» 112,5% é o quanto a carga de trabalho dos magistrados da primeira instância supera, em número de processos, a dos seus colegas de segunda instância — em média, 7.192 contra 3.385 processos.
» 12,90 mil, em cada grupo de 100 mil habitantes, ingressaram com ação judicial ao longo de 2016
» 29,4 milhões de novos processos em 2016, o que representa um aumento de 5,6% em relação a 2015
» 29,4 milhões de processos baixados em 2016, aumento de 2,7% em relação a 2015. Entenda-se por baixado os processos que foram remetidos para outros órgãos judiciais; para instâncias inferiores ou superiores; arquivados ou; aqueles transitados em julgado que iniciaram a fase de liquidação, cumprimento ou execução.
» 70% dos novos processos são eletrônicos
» Quatro anos seguidos com queda no percentual de recursos judiciais
» 10% das ações do Poder Judiciário são processos criminais
» 12% das disputas chegam ao fim por meio de acordos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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