A defesa do senador Aécio Neves (PSDB) disse em nota, nesta quinta-feira (14/9), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viola princípios do Estado Democrático de Direito e que o parlamentar foi vítima de armação dos executivos da J Joesley Batista e Ricardo Saud, em resposta à possibilidade de um pedido de prisão preventiva ser julgado na próxima semana pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 2 milhões pela J a pessoas ligadas ao tucano, pautou o caso para a próxima terça-feira, mas antes haverá a discussão sobre onde o pedido de prisão deve ser analisado. A defesa quer o julgamento no plenário, enquanto a PGR defende que seja na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello. Se a preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este adiamento.
Veja a íntegra da nota de Aécio:
"Ao insistir pela terceira vez em um injustificado e inconstitucional pedido de prisão já negado pelos Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio, o Procurador Geral da República, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição dos Poderes. O senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação. A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes."
Padilha
Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma:
"Entendo como equivocado o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória".