Denúncia contra Temer segue à Câmara após validez de provas das delações

Decisão é do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin

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postado em 14/09/2017 22:50 / atualizado em 14/09/2017 22:52

Beto Barata/PR


O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que só vai encaminhar à Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, após analisar se são válidas as provas colhidas na delação da J&F. Janot anulou, nesta quinta-feira (14/9), a delação, mas afirmou que as provas ainda são válidas.


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A defesa de Temer, contudo, apresentou uma questão de ordem ao STF solicitando que nenhuma investigação contra o presidente tivesse continuidade enquanto o Supremo não decidir sobre a validade das denúncias feitas pelos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud. O julgamento está marcado para a próxima quarta, dia 20 de setembro.

"Nada obstante, diante da ausência de efeito suspensivo da QO (Questão de Ordem), a prática de ato de impulso processual subsequente ao oferecimento da denúncia, sem embargo da relevante questão jurídica, não dependeria, em tese, de solução por parte do Pleno. Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem", disse Fachin, em seu despacho. 

Denúncia


Michel Temer foi denunciado hoje por organização criminosa. Além dele, são acusados também Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Segundo Janot, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Já no começo da peça, Janot afirma que o grupo peemedebista na Câmara "com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, inclusive a Câmara dos Deputados".

Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016. Esta é a segunda denúncia contra o chefe do Executivo. A primeira foi arquivada por determinação da Câmara dos Deputados e só poderá ser analisada após o fim do mandato presidencial.
 
O PMDB, partido do presidente Michel Temer, disse, em nota, que lamenta mais um "ato de irresponsabilidade" realizado pelo procurador-geral da República. "Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador", escreveu. 
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