Renato Souza
postado em 15/09/2017 20:37
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa do empresário Joesley Batista, e do irmão dele, Wesley Batista, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15/9), para que eles sejam soltos. A defesa alega que a prisão é ilegal, pois o crime imputado aos irmãos é de, no mínimo, um ano de prisão. De acordo com a legislação, um condenado só fica preso se a pena for maior do que dois anos. Uma pena abaixo deste período pode ser substituída por medidas alternativas.
Os executivos do grupo J estão presos sob acusação de usarem informações privilegiadas para lucrarem no mercado financeiro. ;Entramos com HC no Superior Tribunal de Justiça para enfrentar a prisão preventiva, injusta e desnecessária, decretada contra eles pelo juiz da sexta vara federal. Se os empresários fossem condenados pelo uso de informação privilegiada não pegariam o regime fechado pois a pena mínima é de 1 ano. A prisão é desnecessária e ilegal;, afirmou o defensor em nota.
Joesley e Wesley estão presos em São Paulo. Em uma audiência de custódia realizada nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 3; Região determinou que eles continuem presos.