Defesa dos irmãos Batista entra com recurso para anular prisão

Advogado alega que o tempo mínimo de prisão para o crime de uso de informação privilegiada não serve para embasar a reclusão

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postado em 15/09/2017 20:37

Sergio Lima/AFP
 
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa do empresário Joesley Batista, e do irmão dele, Wesley Batista, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15/9), para que eles sejam soltos. A defesa alega que a prisão é ilegal, pois o crime imputado aos irmãos é de, no mínimo, um ano de prisão. De acordo com a legislação, um condenado só fica preso se a pena for maior do que dois anos. Uma pena abaixo deste período pode ser substituída por medidas alternativas.
 
 
Os executivos do grupo J&F estão presos sob acusação de usarem informações privilegiadas para lucrarem no mercado financeiro. “Entramos com HC no Superior Tribunal de Justiça para enfrentar a prisão preventiva, injusta e desnecessária, decretada contra eles pelo juiz da sexta vara federal. Se os empresários fossem condenados pelo uso de informação privilegiada não pegariam o regime fechado pois a pena mínima é de 1 ano. A prisão é desnecessária e ilegal”, afirmou o defensor em nota.

Joesley e Wesley estão presos em São Paulo. Em uma audiência de custódia realizada nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que eles continuem presos.
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