Guilherme Mendes - Especial para o Correio
postado em 17/09/2017 08:00
Na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, um trecho do anexo 26 conta, em detalhes, a ação de companhias de saúde suplementar para a aprovação de uma medida provisória no Congresso. Segundo Funaro, que era o operador do esquema de propinas do PMDB, a MP 656/2014, que viria a se tornar lei no início de 2015, beneficiaria diretamente duas empresas da área: a Amil e a Rede D;or.
As duas empresas negam que tenham cometido ilegalidades, mas a confissão de Funaro ganha corpo quando se analisa a tramitação da MP, que se tornou a Lei n; 13.097. Com 32 capítulos e 169 artigos, a norma é um emaranhado de decisões e alterações em outras leis existentes, beneficiando diversos setores, de pneus a geradores de energia eólica. No artigo 142, que altera uma lei vigente desde o governo Collor, fica permitida a participação ;direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde;. Medida que afetaria, diretamente, empresas de planos de saúde, como a Amil e a Rede D;or.
Dois ex-deputados apresentaram emendas a favor das empresas. A principal delas, a que muda o artigo 142, é assinada pelo ex-deputado Manoel Junior (PMDB-PB), cuja campanha para eleição em 2014, segundo o Serviço de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), do Tribunal Superior Eleitoral, recebeu R$350 mil de empresas ligadas ao ramo da saúde e ao farmacêutico, além de R$ 200 mil do banco BTG Pactual, à época sócio minoritário da Rede D;or. Uma segunda proposta veio do também ex-congressista Newton Lima (PT-SP), que acabou não aprovada. Também em 2014, Newton recebeu dois pagamentos diretamente da Amil, no valor de R$145 mil, mas acabou não sendo reeleito para o cargo.
A base de dados do SPCE revela que os CNPJs relacionados à Amil desembolsaram R$ 26,3 milhões em doações para candidatos e partidos nas eleições de 2014 ; valor 25 vezes maior que o R$1,02 milhão gasto na campanha de 2010. Responsável por mais de 6 milhões de clientes e 24 milhões de consultas por ano, a empresa teve, entre as duas eleições, um fato relevante: em 2012, foi vendida ao fundo norte-americano UnitedHealth, por US$ 4,9 bilhões (R$ 9,89 bilhões, no câmbio da época). Mesmo que a compra de 90% das ações pelos norte-americanos não fosse permitida pela Constituição (que, antes da MP, proibia a participação de capital estrangeiro na área), a troca de donos não causou preocupação no mercado. Após a aquisição, porém, o perfil de ação da operadora de saúde em relação ao lobby com políticos mudou.
Na eleição de 2010, além de doar para deputados, a Amil repassou R$ 100 mil ao então candidato à reeleição no Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e R$ 200 mil ao candidato ao Senado César Maia (DEM). Em 2014, o padrão mostrou-se mais agressivo, com uma doação de R$ 500 mil ao então candidato ao governo de São Paulo, Paulo Skaff (PMDB), e cinco doações para a campanha de Dilma Rousseff (PT) à reeleição, totalizando R$ 7 milhões.
Outra empresa com participação ativa nas doações de 2014 foi o BTG Pactual. Comandado por André Esteves, o banco tinha, durante as eleições de 2014, uma fatia de 24% da Rede D;or. Segundo a delação de Lúcio Funaro, tanto a Amil quanto a Rede D;or enviavam propina diretamente ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Brasília pela Lava-Jato, pela aprovação da MP. Na delação, o doleiro afirma que o contato entre Cunha e as operadoras de saúde era feito diretamente com Edson Bueno, o fundador da Amil, e André Esteves, preso no fim de 2015 por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Enquanto os CNPJs da Rede D;or não apresentam doações nas eleições de 2014, o BTG Pactual, por meio de diversas subsidiárias, gastou quase R$ 53 milhões em doações a diversos candidatos e partidos, incluindo
R$ 9,5 milhões para o comitê de Dilma. O banco também doou R$ 500 mil a Eduardo Cunha.
R$ 26 milhões
Valor doado pela Amil a políticos na campanha eleitoral de 2014
;Regras cumpridas;
Em nota, a Amil afirma que ;cumpriu e continuará cumprindo as regras que orientam as doações para campanhas políticas e vai cooperar com as autoridades no que for solicitada;. A Rede D;or, responsável pelos hospitais da rede São Luiz, também garante em nota que ;nunca fez nenhuma doação aos políticos citados na referida delação; e ;nega veementemente qualquer envolvimento no caso;.
O BTG, que vendeu suas ações dentro da Rede D;or sete meses depois das eleições, também se manifestou por meio de nota. O banco afirma que ;nunca realizou pagamento ilegal ou ofereceu promessa de vantagem indevida a qualquer autoridade e que repudia insinuações levianas a seu respeito;. Sobre as doações, a empresa garante que ;mantém e manteve contato com autoridades relevantes a fim de colaborar com o desenvolvimento de medidas legais que contribuam para a modernização do Brasil;.
Sem contato
O ex-deputado Newton Lima, do PT paulista, não foi localizado. O ex-deputado Manoel Junior, que também é o autor da emenda que beneficia as operadoras de saúde, hoje é vice-prefeito de João Pessoa (PB) e também não foi encontrado pela assessoria de imprensa da prefeitura.