Natália Lambert
postado em 22/09/2017 06:00
Com apenas 16 dias para ter uma proposta de reforma política aprovada e sancionada, um grupo de cinco senadores, coordenados pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou uma proposta que, além de criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, trata de outras questões como regras para propaganda eleitoral na internet e a criação de Habilitação Prévia de Candidatos. O texto, segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo Correio, abre brecha para políticos enrolados com a Lava-Jato, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantirem a candidatura por meio de recursos.
A proposta prevê que os candidatos que pretendem concorrer em outubro devem entregar uma série de documentos entre 1; de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral. Com as certidões, a Justiça Eleitoral fará uma análise prévia dos que podem ser ou não candidatos. A divulgação do resultado será em 15 de maio. O texto até prevê a possibilidade de reavaliação da candidatura, mas, na opinião dos especialistas, ele gera instabilidade jurídica e cria mais uma chance de recurso, já que o candidato, caso venha a ser condenado após o prazo, tem o trunfo da autorização prévia.
A medida pode beneficiar políticos como o ex-presidente Lula, que já se apresentou como pré-candidato à Presidência da República no ano que vem, mas ainda depende de um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4), que pode confirmar em segunda instância a condenação do juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que o julgamento ocorra somente no fim do primeiro semestre de 2018. ;Essas novidades criadas com pressa podem ser muito perigosas. O projeto tem tudo para criar polêmica e instabilidade;, comenta um consultor legislativo que prefere não se identificar.
Votação
O texto foi baseado em um projeto de lei de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e relatado por Armando Monteiro (PTB-PE). Justamente por ter sido feita às pressas, com a inclusão de muitos temas ; alguns rejeitados na Câmara ;, a proposta foi criticada na última quarta-feira em plenário e o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) marcou a votação para a próxima terça. De acordo com informações da Presidência do Senado, como a prioridade é a criação do fundo para a garantia dos recursos na campanha, o texto deve ser desidratado para que possa ser aprovado e enviado à Câmara a tempo de valer para o ano que vem.
Apesar de abrir uma possibilidade polêmica, o juiz Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, vê a ideia como um aperfeiçoamento da legislação já que uma análise prévia dos candidatos retiraria boa parte dos políticos inelegíveis. ;Casos pontuais que venham a ser condenados depois têm a candidatura cancelada à frente. O projeto ainda corrige uma falha da lei que não exige certidões cíveis, só criminais. Com esses documentos podem ser descobertos casos de inelegibilidade decorrentes de ações de improbidade administrativa;, acrescenta.
Missão da OEA
Pela primeira vez na história, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviará uma missão de observação eleitoral ao Brasil para acompanhar a disputa presidencial do próximo ano. O grupo verificará não apenas a lisura do pleito, mas dará pareceres sobre questões como igualdade de gênero e financiamento de campanhas eleitorais.
O envio atende a um convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil será o 28; dos 34 países da região a receber uma missão de observadores da OEA. No ano passado, a organização acompanhou a disputa presidencial nos Estados Unidos, também pela primeira vez. A Venezuela, que costumava receber missões, decidiu proibi-las em suas mais recentes eleições. ;Nossas missões não são destinadas apenas a democracias emergentes;, disse Gerardo de Icaza, diretor de Observação e Cooperação Eleitoral da OEA. ;Toda democracia pode ser aperfeiçoada.;
Com o Brasil, a entidade deverá observar todas as eleições presidenciais que serão realizadas no continente em 2018 ; também haverá disputas no México, Paraguai, Costa Rica e Colômbia. Os países que nunca tiveram missões são Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Barbados e Trinidad e Tobago. Segundo Icaza, ainda é necessário arrecadar recursos para financiar a missão, o que definirá o seu tamanho. Mas em geral, elas são integradas por 50 a 70 pessoas.