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Nova denúncia contra Temer começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) anuncia amanhã relator da peça acusatória contra Temer. Presidente reuniu-se ontem com ministros e aliados para definir estratégia da semana

Vera Batista, Renato Souza
postado em 25/09/2017 06:00
Governo espera menos sustos do que na decisão anterior de Pacheco (E), que escolheu Sérgio Zveiter (D) para relatar processo na CCJ
A chegada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de justiça, vai dominar a agenda da Câmara nesta semana. As sessões no plenário estão marcadas para começar às 11h30 de terça-feira. Para que a denúncia contra Temer comece a tramitar na casa, é necessário que o teor das acusações seja lido com a presença de ao menos 51 deputados. A partir deste momento, a defesa do peemedebista tem o prazo de dez sessões legislativas para apresentar seus argumentos.

A Câmara ainda não decidiu se vai fatiar ou não as denúncias. Temer é acusado de dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa. Além dele, outras pessoas com foro por prerrogativa de função também estão na mesma acusação. O pedido de abertura de inquérito enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) inclui os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Por conta disso, é possível que os parlamentares optem por analisar o caso de forma separada.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), será o responsável por escolher um relator para analisar a denúncia. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) acredita que a tramitação desta denúncia será mais rápida que a primeira. ;Acredito que desta vez não deve ter demora para se avaliar o caso. Na última vez, a Câmara parou por dois meses para fazer isso. Nós temos propostas importantes na agenda, como o ajuste fiscal, que não pode ficar parado. É importante que o relator seja alguém de notável saber jurídico, para avaliar de uma maneira mais técnica;, destaca.
Para que seja autorizada a abertura da investigação contra o presidente, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do peemedebista. O líder do PR, José Rocha (BA), acha que o clima dentro da Câmara não mudou desde a análise da primeira acusação. ;Entre os deputados eu percebo que o clima é o mesmo da época da análise da primeira denúncia. Agora o governo tem um passivo com os deputados e tem que cumprir esse passivo, senão, a coisa não anda. Quanto à denúncia, não vejo diferença sob a ótica da anterior;, argumenta.

Votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a expectativa é de que a votação no plenário aconteça ao longo do mês de outubro. Ao contrário de José Rocha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirma que, as acusações estão mais fundamentadas nesta segunda denúncia. ;Ela vem com mais provas. Principalmente por conta da delação do doleiro Lúcio Funaro, que trouxe novas revelações. Os deputados vão passar por um novo desgaste. Blindar o Temer está saindo muito caro. Ele quer se manter no cargo para proteger a quadrilha da qual faz parte. Além de fugir do juiz Sérgio Moro, pois, se ele perder o foro, vai ser julgado em Curitiba. Moro já disse que, por mais alto que alguém esteja, não está acima da lei;, diz o parlamentar.

Na noite de ontem, Temer reuniu-se com ministros e parlamentares no Palácio do Jaburu. Entre os presentes, estavam os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá, e na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Logo após o encontro, Agnaldo Ribeiro negou que a tramitação da denúncia tenha sido discutida no encontro. ;Conversamos sobre a violência no Rio de Janeiro e como incluir os jovens em programas sociais. Também falamos sobre a questão do horário de verão. Nós não tratamos da denúncia, pois este caso agora está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso fica para outro momento;, destacou.

Enredo repetido

Como será o trâmite da nova denúncia contra o presidente Temer

  • Após o STF ter enviado o processo à Câmara, o documento é lido em sessão plenária e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões para, se quiser, enviar argumentos. O advogado Antônio Mariz afirmou que não fará mais parte da defesa por ter sido advogado do doleiro Lúcio Funaro.
  • O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicará um relator para o caso. A CCJ tem o prazo de cinco sessões (estendível por mais duas sessões por eventual pedido de vistas) para votar o parecer, a favor ou contra o prosseguimento da denúncia.
  • Seja qual for o resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa. Para que seja dada autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).
  • Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF. Assim que o Supremo instaurar a ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente para ser apreciada mais tarde.

Moro diz não a Palocci

O juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba, negou a liberação de R$ 1,6 milhão ao ex-ministro Antonio Palocci. O pedido foi feito pelos advogados do petista. Os defensores afirmaram que o dinheiro tem como objetivo pagar impostos que estão sendo cobrados pela Receita Federal dos fundos que estão bloqueados pela Justiça. De acordo com o Ministério Público, Palocci tem R$ 128 milhões em conta, que estão confiscados.

A intenção dos procuradores é descobrir, em meio ao montante, os valores que foram obtidos de forma ilícita. O ex-ministro foi preso em setembro do ano passado com a deflagração da Operação Omertà, 35; fase da Lava-Jato. Atualmente, ele está condenado a 12 anos e 2 meses de prisão por propinas de US$ 10,2 milhões de contratos da Petrobras pagas aos marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura sob a supervisão do ex-ministro.

Na condenação, Moro já falava sobre uma suposta conta de propinas da Odebrecht de R$ 200 milhões com Palocci. Recentemente, ele confessou ter recebido os valores e ainda incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando ter conhecimento da participação do petista em esquemas de corrupção envolvendo a empreiteira.

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