Câmara aprova MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos

As operadoras dos aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, têm o prazo de um ano para pedir para alterar o cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 26/09/2017 19:45

O plenário da Câmara dos aprovou, por 236 votos a 89, a medida provisória que permite a reprogramação do pagamento de outorgas nas concessões federais de aeroportos. O texto segue agora para a análise do Senado.
 
 
As operadoras dos aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, têm o prazo de um ano para pedir para alterar o cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.

Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).

Algumas concessionárias, no entanto, têm alegado dificuldades financeiras e têm pressionado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.