Politica

Aécio diz que decisão do STF foi tomada 'sem amparo na Constituição'

O senador mineiro afirmou que a situação na qual foi envolvida não configura recebimento de "propina" ou outra "ilicitude"

Agência France-Presse
postado em 27/09/2017 18:04
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno, foi tomada sem amparo na Constituição. Em comunicado, divulgado por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar afirmou nesta quarta-feira (27/9), que "o mais grave" é que a 1; Turma do STF não deu "acesso ao direito elementar de fazer sua defesa".


[SAIBAMAIS]"O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1; Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", diz a nota antes de explicar que o senador aguarda "serenamente que seus advogados tomem as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição".

No comunicado, Aécio Neves ataca o delator Joesley Batista e o responsabiliza por forjar uma "situação criminosa". "As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa", diz o texto.

Com esses argumentos, o senador mineiro afirmou que a situação na qual foi envolvida não configura recebimento de "propina" ou outra "ilicitude". "Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude".

Leia a nota na íntegra:

"O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1; Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.

As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.

Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.

O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros."

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