Guilherme Mendes - Especial para o Correio, Paulo de Tarso Lyra
postado em 29/09/2017 06:00
A decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de escolher o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pegou a Câmara de surpresa e, mais ainda, os tucanos. ;Essa decisão é definitiva?;, questionou preocupado o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). ;É;, respondeu Pacheco. Betinho apenas balançou a cabeça desanimado.
O deputado pernambucano é o coordenador do PSDB na CCJ. Pacheco não conversou com o líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli. ;Mas vou ligar para ele;, prometeu. Dois dias atrás, Trípoli pediu para que nenhum nome do partido fosse escolhido para relatar a nova denúncia contra o presidente. O PSDB rachou na tramitação da primeira acusação e Trípoli foi obrigado a encaminhar o voto contrário em plenário, rejeitando o texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
;A jogada do Pacheco foi genial, ele colocou o PSDB nas cordas de novo;, celebrou um líder governista. Na hora do almoço, o presidente Michel Temer se encontrou com alguns deputados. Na Câmara, a decisão estava para ser tomada. Um dos convivas garantiu que o presidente estava tranquilo. O mesmo interlocutor questionou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, se o nome que seria indicado era bom. Discreto, o ministro apenas sorriu. O parlamentar entendeu o recado.
Rodrigo Pacheco elogiou Bonifácio, lembrando que ele é o decano da comissão, um parlamentar respeitado e com grande conhecimento jurídico. ;As questões partidárias serão superadas, vou conversar com Trípoli até amanhã (hoje) prometeu;. Pacheco também confirmou que o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pedirá o fatiamento da denúncia, para que sejam analisados em separado os processos contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A avaliação é de que, diante da crise vivida pelo PSDB após o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador, a escolha de Bonifácio poderá servir para fidelizar uma parte da bancada alinhada ao Planalto. Quem sabe até ampliar esse apoio. ;Um nome como o Bonifácio pode convencer alguns cabeças pretas do PSDB da nulidade dessa denúncia;, declarou um dos vice-líderes do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP).
Para Mansur, Bonifácio tem profundo saber jurídico. ;Ele vai fazer um relatório com base na própria consciência. A escolha foi benfeita, pois o governo quer alguém que tenha capacidade técnica para uma denúncia inócua. Ela é pior que a primeira, é mais fraca;, atacou Mansur. Percebendo o que dissera, o parlamentar tentou se redimir. ;Não estou antecipando o relatório do deputado. Ele fará uma apresentação técnica e eu espero que positivamente;, completou.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) ficou visivelmente desconfiado com a indicação de Bonifácio. ;Vejo com preocupação. Bonifácio está no parlamento desde 1979 (10 mandatos). Para progredir, o Brasil precisa superar o derretimento e o descrédito das instituições;, alertou Chico. ;A gente espera que ele faça um relatório que nos surpreenda;, afirmou. ;A pergunta que faremos na CCJ, no plenário e ao relator é: é de interesse público que a investigação prossiga? Para nós, é elementar que sim;, defendeu Chico.
Tensão
Aliviados, os parlamentares do DEM comemoraram a escolha de Bonifácio. A exemplo do PSDB, o partido não queria relatar a denúncia porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está na linha de sucessória de Temer. ;Qualquer voto que um de nós proferisse interpretariam como um movimento alinhado com o Rodrigo. Mesmo que não fosse;, justificou o deputado Marcos Rogério (SP).
O líder do partido na Casa, Efraim Filho (PB), lembrou que Bonifácio representa idoneidade e saber jurídico. ;O Brasil é maior que nomes, pessoas e partidos. Decisões precisam ser pautados nas provas;, disse Efraim. ;Se a votação acontecesse hoje, Temer escaparia. Mas o número de votos a favor da denúncia seria maior do que os contrários;, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP).
;O governo vai ter que trabalhar muito. Eles não têm articulação política. Há quatro meses eu peço uma audiência com o ministro Imbassahy e ele não me atende;, protestou o líder do PP na Casa, Artur Lira (AL). Os parlamentares querem agilizar a liberação de emendas e cargos e o cumprimento de acordos anteriores. ;Aí que mora a dificuldade. Os parlamentares querem benesses que estão escassas neste momento;, reconheceu um aliado que já integrou as fileiras do Executivo como ministro.
Passada a fase da escolha do relator, interlocutores palacianos afirmam que é hora de aguardar o parecer técnico do relator. E que é cedo, neste momento, para se contar votos. Desde a quarta-feira, o presidente tem reservado a agenda para parlamentares em busca de mapear as insatisfações contra o governo.
"Um nome como o Bonifácio pode convencer alguns cabeças pretas do PSDB da nulidade dessa denúncia;
Beto Mansur, vice-líder do governo na Câmara
"A pergunta que faremos na CCJ, no plenário e ao relator é: é de interesse público que a investigação prossiga?;
Chico Alencar (PSol-RJ)
Validade da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima quarta-feira julgamento que pode ter implicações diretas nas próximas eleições ao definir o alcance da inelegibilidade fixada pela Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder político e econômico. Ontem, cinco dos 11 ministros votaram para que o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa atinja quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes da legislação entrar em vigor. A norma foi editada em 2010 e passou a ter validade em 2012. A lei prevê que são inelegíveis candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem e as que se realizarem nos oito anos seguintes.