Decisão do STF de afastar Aécio expõe conflito entre os poderes

Especialistas alertam para um processo de fragilização

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postado em 02/10/2017 06:00 / atualizado em 02/10/2017 01:02

Carlos Moura/SCO/STF


Quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunir-se, no próximo dia 11, para deliberar se a Suprema Corte pode ou não suspender mandatos parlamentares, as atenções do Brasil estarão voltadas para as decisões dos 11 ministros. A pauta, pontual, envolve o retorno ou não de Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato de senador. O pano de fundo é muito maior do que isso: estará em foco a cada vez mais sensível relação entre os poderes constituídos da República.


O agendamento da sessão foi fruto de uma costura fina feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Parceria difícil de ser vista nos últimos tempos. O país vive um acirramento nos embates institucionais, aprofundando o debate de ideias no abismo, que só tem aumentado ao longo dos anos recentes. “Esse processo teve início em 2013, com a enorme onda de manifestações populares questionando os poderes constituídos, especialmente, a classe política”, diz Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice.

Para ele, esse quadro foi agravado a partir de março de 2014, quando estouraram as primeiras ações da Lava-Jato fazendo com que o Judiciário, especialmente a primeira instância, emparedasse os executivos e legislativos federal e estaduais. “As primeiras ações davam a impressão de um direcionamento político. Passado o impeachment de Dilma Rousseff, outras legendas começaram a ser alvos de investigações, o que aumentou o incômodo”, pontua o cientista político.

A sensação tomou ares de crises institucionais, embora, de tempos em tempos, alguém tente promover um processo de despressurização. Mas os focos de incêndio são múltiplos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, por exemplo, iniciaram um embate sobre a condução do processo de delações premiadas. Na era do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, os procuradores tinham primazia nos trabalhos, gerando ciúmes e críticas nos delegados da PF.

Se as brigas externas já fragilizam as instituições, nos casos em que a elas se somam disputas internas, o resultado é devastador. A PF tem a histórica briga entre agentes e delegados. No Ministério Público, ainda é latente a divisão entre os procuradores alinhados a Janot e os afinados com a nova gestão de Raquel Dodge. Já na primeira semana à frente do MP, Dodge foi obrigada a agir rapidamente exonerando o procurador regional Sidney Madruga, flagrado conversando com a advogada da J&F Fernanda Tórtima sobre a possibilidade de investigação de Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot. “Dodge fez bem. Mas ainda existem viúvas de Janot. E é sempre bom lembrar que ela não foi a mais votada, ficando atrás de Nicolao Dino, que pertence ao grupo do antigo chefe do MPF”, confidencia um procurador da República.



O Ministério Público Federal também enfrenta atritos com o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, o embate é sobre a extensão das delações e se, caso elas sejam reincindidas, as provas decorrentes dela mantém-se válidas para as investigações. O debate ganhou contornos mais fortes após a descoberta de pontos obscuros nas acusações feitas pelos executivos da J&F contra o presidente Michel Temer, acertadas por Janot e depois revistas por eles próprios. O tema também cindiu o Supremo. “Eu sei o que querem fazer e estou me antecipando contra isso”, diz o ministro Luís Roberto Barroso.

Visão antagônica

Barroso lidera uma ala do STF que defende, explicitamente, que a revisão das delações só afetará os benefícios concedidos aos delatores. E não as provas que elas geraram. Alinham-se a esse pensamento os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. Por outro lado, acreditam que, se forem encontradas falhas no processo de delação, todo o conjunto torna-se contaminado, abrindo espaço para o STF rever os acordos, como pensam os ministros Gilmar Mendes (principal porta-voz da linha de raciocínio), Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandovski.

O STF, como já citado, trava uma queda de braço atualmente em torno da suspensão do mandato de Aécio Neves. “A primeira turma do STF até poderia ter razões para decidir como decidiu, mas, por uma questão de prudência, poderia ter adotado dois caminhos: ou transferia a palavra final ao pleno, ou definia o afastamento, mas só executava a pena após o veredito dado pelos senadores”, pondera o advogado criminalista Luís Henrique Machado.

Na visão de Machado, divergências de pontos de vista são inerentes à democracia. “O que está em falta, nestse momento, é uma sensibilidade institucional. Essa percepção tem de partir das pessoas que ocupam postos de alto escalão”, defende. “Se isso não acontecer, veremos o que está acontecendo hoje, que é um poder se imiscuir no outro”, completa o criminalista. O tema também divide senadores, que, por não encontrarem consenso, acham melhor deixar a decisão para o Supremo.

Os poderes políticos estão em uma fase de discordância profunda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se cansa de repetir que ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estão atuando de maneira além do ponderável no processo de arrebanhamento de novos filiados. Na última sexta-feira, Maia foi duro nas palavras, após novas especulações sobre uma atuação dele para derrubar Michel Temer. “Não fiz com eles (governistas) o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas (sobre ele articular a queda de Michel Temer), para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam”, atacou, em recente entrevista ao jornal Valor Econômico.


“O que está em falta, neste momento, é uma sensibilidade institucional. Essa percepção tem de partir das pessoas que ocupam postos de alto escalão”
Luís Henrique Machado, advogado criminalista
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