Senado aprova MP que cria novo Refis e matéria vai à sanção presidencial

Os senadores fizeram três mudanças principais no texto enviado pela Câmara

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postado em 05/10/2017 14:42 / atualizado em 05/10/2017 14:53

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o novo programa de renegociação de dívidas de pessoas e empresas com a União, no início da tarde desta quinta-feira (5/10). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se apressou para pautar a medida provisória, que perderia a validade na próxima terça-feira (11/10), caso não fosse votada. 

Para resolver as controvérsias e facilitar a aprovação, o senador retirou os benefícios a igrejas e o fim do "voto de qualidade" do presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Além de terem sido desaprovados pelo governo, os pontos, incluídos pelo plenário da Câmara, geraram repercussão negativa na imprensa.

O plenário concordou em impugnar os trechos, considerados "estranhos à matéria". Como apenas retiraram itens, a MP não precisará voltar à Câmara dos Deputados, que precisaria rediscuti-la caso o Senado mudasse alguma parte do texto. A matéria agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

O novo Refis permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem as dívidas tributárias com a União. O texto permite descontos de 50% a 90% sobre os juros, de acordo com a modalidade. Já as multas podem ter descontos de de 25% a 70%.

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