Barroso autoriza que PGR interrogue o presidente Michel Temer

Presidente é suspeito de receber propina para editar um decreto de lei que alterou regras no setor de portos

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postado em 05/10/2017 19:31

Evaristo Sá/AFP
 
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5/10) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a colher o depoimento do presidente Michel Temer. A decisão ocorreu após um pedido da procuradora Raquel Dodge, em um processo que investiga desvio de dinheiro e pagamento de propina na edição de um decreto que alterou regras do setor de portos. Temer é suspeito de ter editado a legislação para beneficiar a empresa Rodrimar, que é concessionária do Porto de Santos, em São Paulo.
 
 
No ofício enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do inquérito no STF, Raquel pediu, ainda, para colher o depoimento do ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que também foi deferido. Também são acusados de corrupção, na mesma investigação, os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar. As suspeitas começaram após os procuradores terem acesso a uma gravação, entre Temer e Rocha Loures, no qual os dois conversam sobre o decreto que realiza as mudanças no setor portuário. De acordo com a decisão, o presidente pode responder a um questionário com perguntas feitas pelo Ministério Público.

Os envolvidos são acusados de corrupção passiva, ativa e de lavagem de dinheiro. O texto do decreto, publicado em 10 de maio no Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças importantes na área, como mais facilidade para a criação e concessão de portos. Outra mudança de destaque foi a ampliação do tempo de concessão, que era de 25 anos e passou para 35. A nova legislação também passou a permitir que o tempo de vigência dos contratos seja renovado por igual período. Desta forma, a mesma empresa pode ser autorizada a explorar o serviço por até 70 anos. 

As novas regras também envolveram a simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado em todo o país. As investigações apontaram que as novas medidas ocorreram para beneficiar a empresa Rodrimar, que já era concessionária do porto paulista na época da edição do decreto. Em troca, o presidente teria recebido repasses ilegais dos empresários. O prazo para concluir as investigações preliminares é de 60 dias, prorrogável por igual período. Ainda não foi definido uma data para que Temer seja interrogado.
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deusdede
deusdede - 06 de Outubro às 09:46
Me engane que eu gosto. O empinado vai dizer que não fez, como sempre, que é calúnia, etc. Se passar vai p/Câmara, ele reuni seus capangas, mata a fome como almoços e/ou jantares, distribui cargos, libera emendas, e outras coisa, e não vai dar em nada. É só para iludir a população. Começou a brincanagem