Renato Souza
postado em 10/10/2017 06:00
O impasse envolvendo a autodoação de campanha chega agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após uma série de reviravoltas no Congresso, com deputados e senadores divergindo sobre as regras, um veto do presidente Michel Temer manteve o texto que valia antes das mudanças realizadas pelos parlamentares. Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, os candidatos podem financiar 100% da campanha com recursos próprios. Em entrevista ao Correio, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte pode definir um limite de recursos que podem ser injetados nas campanhas.
De acordo com Gilmar Mendes, o TSE pode se debruçar sobre o tema para preencher uma lacuna deixada pela nova legislação, que entrou em vigor no sábado. ;Pela maneira que aprovaram, parece-me que não tem limites para essa autodoação. O que o TSE vai ter que decidir é se terá um limite para usar recursos na própria campanha. Já existe um limite para doar para campanhas de outros candidatos. A Corte vai analisar se esse teto também se aplica para quem doa para si mesmo;, destacou o ministro.
Ainda de acordo com Gilmar, o patrimônio individual poderá ser levado em consideração na hora de avaliar até onde uma campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. ;Todos que concorrem nas eleições precisam declarar o patrimônio para a Justiça Eleitoral. O TSE vai ter que decidir qual porcentagem desse patrimônio poderá ser usada em campanha. Por exemplo, se eu tenho 100, poderia doar até 10. Isso já ocorre em outros casos;, completa.
Inicialmente, a Câmara havia definido que apenas 7% do limite de gastos previstos em lei para cada cargo poderia ser financiado com recursos de quem estava concorrendo. No caso de cargos majoritários, esse limite seria de R$ 200 mil. Os deputados também vetaram um trecho do artigo 23 da Lei n; 9.504/97, que permitia aos candidatos financiamento total da campanha com recursos do próprio bolso. No entanto, os senadores derrubaram a limitação imposta pela Câmara e o veto ao financiamento total. Com isso, essa possibilidade deixou de ter previsão legal.
[SAIBAMAIS]Para resolver o problema, o presidente Michel Temer derrubou o veto do Senado que impediu a Câmara de invalidar o financiamento total dos gastos com a campanha eleitoral. A decisão do presidente acabou beneficiando a classe política, pois os vetos permitiram que a norma antiga continue em vigor e não extinguiu qualquer limite para os financiamentos eleitorais. O deputado Carlos Zaratinni (PT-SP) criticou a falta de limites para os financiamentos. ;Nós aprovamos um limite para a autodoação que foi derrubado pelo Senado. Em seguida, essa ação foi endossada pelo presidente Temer. Se o TSE decidir que é juridicamente possível definir uma norma para isso, nós seremos favoráveis;, disse o parlamentar.
"Censura"
Entre outras mudanças aprovadas pela reforma política, está um fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão. Temer vetou também um trecho que poderia estabelecer censura prévia na internet, pois permitia a retirada de conteúdos sem autorização judicial. Quanto ao autofinanciamento, o senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), que foi relator da proposta, rejeita uma avaliação pela Corte Eleitoral. ;Os vetos restabeleceram a legislação atual. Realmente não tem limite para financiar a campanha. Os limites são os que já existem por cargo. Mas não vejo como o TSE pode regulamentar, já existindo uma lei para definir. Os vetos apenas mantêm o que já estava previsto em lei;, argumenta.
A liberação para o autofinanciamento total de campanha beneficia principalmente candidatos mais afortunados. É o caso do atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Nas eleições do ano passado, de acordo com dados do TSE, o tucano injetou mais de R$ 2,9 milhões na própria campanha.
A possibilidade de financiar os gastos eleitorais causou polêmica também entre autoridades responsáveis pelo combate à corrupção. O procurador Alan Mansur, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirma que a medida traz desigualdade entre os concorrentes a cargo político. ;Os políticos que têm mais dinheiro serão beneficiados. O total de recursos injetados é que vai definir o pleito. Sem contar que a possibilidade de se autofinanciar dá mais oportunidade para lavagem de dinheiro, pois não será necessário usar laranjas e terceiros para cometer fraudes;, destaca.
