O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) votou pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, por obstrução de Justiça e por organização criminosa. O deputado levou 1h e 4 minutos para realizar a leitura do seu relatório sobre o processo em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (10/10).
Durante a leitura do relatório, Bonifácio fez críticas à Polícia Federal e ao Ministério Público. "É estranho autorizar que a polícia invada lares e empresas, que juízes permitam que sejam atingidos cidadãos de forma exagerada", disse o deputado. Ele afirmou que a atuação do MPF gera uma ;exposição demasiada;, o que causaria um ;envergonhamento; público dos envolvidos nas investigações.
Bonifácio disse ainda que não tinha dúvidas de que o que motivou a denúncia aprensentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot "foi a gravação clandestina de Joesley Batista com o presidente da República". O Relator classificou como "clandestina" a gravação da conversa entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista.
O relatório do deputado concluiu que a tentativa de envolver o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco não encontrava respaldo nas várias páginas da denúncia e nem na legislação aplicável a partir do texto constitucional. "Tudo que cita o presidente antes do mandato não deve ser investigado. É o que diz a nossa carta magna", argumentou.
Em seu voto, Bonifácio concluiu pela "impossibilidade de autorizar o seguimento desta denúncia com relação ao Presidente da República, Michel Temer" e pediu o indeferimento da ação penal.
Pacheco nega fatiamento da denúncia
Na primeira etapa da sessão, realizada pela manhã, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido de fatiamento da denúncia. Pacheco também rejeitou requerimento apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ), que questionava a cessão de vaga de suplente do PSC ao deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer sobre a denúncia, que havia sido retirado da comissão por seu partido. Para Zveiter, a manobra que manteve o tucano no cargo, apesar de prevista em regimento, seria "ética e moralmente reprovável"
De acordo com cálculos governistas, entre 38 e 42 membros da CCJ, em um total de 66 titulares, devem votar contra a denúncia. Após a análise do colegiado, o caso segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para o prosseguimento da peça, é necessário que 342 deputados avalizem a denúncia. Se autorizado, o caso segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Acompanhe a sessão ao vivo
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Veja o que aconteceu na sessão
18h45 - Antonio Pitombo, advogado do ministro Moreira Franco, começa a falar
18h14 - Quem fala agora é o advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Guerber
"Quando o Brasil para para ouvir um criminalista, algo vai mal", disse o defensor. "Qualquer um de vocês pode se tornar réu. Não por ter cometido algum crime, mas por ter exercido a função pública", disparou.
18h10 - Advogado de Temer finaliza fala
"Os senhores vão fazer um julgamento político. Mas é preciso se atentar para a falta de provas", conclui o advogado de Temer.
18h05 - Maluf não fala de condenação
Ao ser questionado sobre a condenação imposta a ele pelo STF, Maluf virou-se de costas
18h01 - Advogado segue falando
"A defesa não atacou o ex-procurador-geral da República [Rodrigo Janot]. Atacou os métodos sórdidos que ele utilizou para basear a denúncia", disse Eduardo Carnelós.
17h55 - Molon pede fatiamento
Em entrevista, Alessandro Molon (Rede-RJ) volta a pedir o fatiamento da votação e critica duramente o relatório de Bonifácio. "Foi feio o parecer, porque ele parece mais uma defesa dos acusados do que o parecer de um relator", opinou o deputado.
17h45 - Advogado de Temer tem a palavra
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, começa a falar na sessão da CCJ. Ele dispõe de 1 hora e 4 minutos para falar, mas diz que não pretende usar todo o tempo disponibilizado. O advogado diz que o relator Bonifácio de Andrada "não se intimidou" ao sugerir a rejeição da denúncia. "A denúncia tem como vértice a criminação da política. Ela é um libelo contra a democracia", diz.
17h34 - Bonifácio conclui leitura do parecer
O relator Bonifácio de Andrada terminou a leitura do parecer e votou pela inadmissibilidade da denúncia e indeferimento da ação penal.
17h26 - Relator se encaminha para o fim da leitura
O relator Bonifácio de Andrada inicia suas considerações finais. O deputado conclui que não há contra o presidente acusações de maior procedência.
17h23 - Bonifácio fala sobre ministros
Bonifácio Andrada afirma que se verifica a atuação política de ambos ao analisar as acusações, e não questões verdadeiramente criminais. O relator diz que as acusações são baseadas em ;delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal;.
17h19 - Bonifácio vota pelo arquivamento
O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), conclui pela ;impossibilidade de autorizar o seguimento desta denúncia com relação ao Presidente da República, Michel Temer;.
17h15 - Relator cita gravação de Joesley Batista
O deputado Bonifácio Andrada diz não ter dúvidas de que o que motivou a denúncia "foi a gravação clandestina de Joesley Batista com o presidente da República". Relator classifica como "clandestina" a gravação da conversa entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista.
O relator cita ;fortes elementos técnicos; que tiram ;qualquer credibilidade das gravações;.
17h10 - Paulo de Tarso Lyra, repórter de política do Correio Braziliense
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17h08 - Relator fala da imunidade presidencial
Bonifácio argumenta que "tudo que cita o presidente antes do mandato não deve ser investigado. É o que diz a nossa carta magna". O relator diz que somente os fatos após maio de 2016, quando se iniciou o mandato de Temer, devem ser objetos de análise penal contra ele.
O relator diz que ser ;curioso; que uma das acusações contra Temer é de que ele fez nomeações e organizou os nomes que iriam compor seu ministério no momento em que assumiu a presidência do país.
17h05 - ;Sem respaldo;
Bonifácio Andrada diz que a tentativa de envolver o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia e nem na legislação aplicável a partir do texto constitucional.
17h02 - Relator cita partidos políticos
O deputado Bonifácio de Andrada diz que "o Ministério Público, ao criminalizar os partidos, esquece que eles estão em uma posição vertebral da democracia". O relator diz que é inadmissível considerar que um partido político constitua uma associação para fins criminais.
16h54 - Relator segue leitura
Bonifácio fala sobre a citação de organização criminosa contida na denúncia contra Temer e ministros. O relator diz que, de forma genérica, a denúncia é um relatório de acusação que atinge homens públicos a partir de 2001. Assim, de acordo com Bonifácio, a peça também atinge de maneira indireta vários líderes políticos, inclusive os ex-presidentes Lula e Dilma.
Bonifácio cita que a denúncia precisa de estudo mais complexo por atingir "toda uma fase de nossa história".
"A denúncia mostra que a organização criminosa esteve em todos os governos", continua o relator.
16h48 - Bonifácio critica a PF
O deputado Bonifácio Andrada criticou a Polícia Federal e disse que, ao investigar a presidência, a corporação fragiliza o andamento do trabalho do presidente e ministros. O deputado diz ainda que os poderes Legislativo e Executivo enfraqueceram-se diante do Judiciário. Bonifácio também criticou o caráter "policialesco" do Ministério Público.
"É estranho autorizar que a polícia invada lares e empresas, que juízes permitam que sejam atingidos cidadãos de forma exagerada", disse o deputado.
Bonifácio critica atuação do MPF e fala em exposição demasiada, que causaria um "envergonhamento" público dos envolvidos nas investigações.
16h45 - Leitura é retomada
Pacheco diz que cabe ao relator a decisão de disponibilizar o parecer por escrito. Bonifácio retoma a leitura do parecer.
16h41 - Molon interrompe leitura
Alessando Molon (Rede-RJ) interrompe Bonifácio de Andrada. Ele diz que o não concorda com o fato de o parecer não ter sido colocado na internet ou disponibilizado cópias impressas para que os parlamentares acompanhassem a leitura. O deputado diz que isso daria maior "transparência" ao processo.
O presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) confirmou que a CCJ não recebeu o relatório, mas rebateu dizendo isso não impede o prosseguimento da leitura. "Transparência mais real que a leitura ao vivo do parecer não há", argumenta o presidente.
16h32 - Bonifácio inicia seu voto
O relator inicia parte do relatório onde expõe seu voto sobre a denúncia contra o presidente Temer.
16h20 - Sessão é reiniciada
O deputado Bonifácio de Andrada começa a leitura de seu parecer fazendo uma síntese da denúncia.
15h48 - Sessão suspensa
O presidente da CCJ Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) suspendeu a sessão. Ela será retomada após o término da ordem do dia. Relatório deve ser lido ainda hoje.
15h44 - Relator Bonifácio de Andrada chega à CCJ
"Fui dormir às 3h da manhã, e um dos netos ajudou na elaboração do relatório", disse o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) ao chegar para sessão da CCJ. Bonifácio disse também que diminuiu o texto de 80 para 32 páginas.
15h42 - Quórum
Até o momento, 62 parlamentares já registraram presença para a sessão.
15h35 - Maluf diz que denúncia ;não tem base legal;
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirma que segunda denúncia contra presidente Temer "não tem base legal". Segundo ele, o fato de a peça processual conter fatos anteriores ao mandato de Temer como presidente faz com que ela não seja válida.