Relator sugere arquivamento da denúncia contra Temer e ministros

O deputado Bonifácio de Andrada realizou leitura do parecer sobre a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco na CCJ

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postado em 10/10/2017 17:30 / atualizado em 10/10/2017 22:57

O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) votou pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, por obstrução de Justiça e por organização criminosa. O deputado levou 1h e 4 minutos para realizar a leitura do seu relatório sobre o processo em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (10/10). 

 

Durante a leitura do relatório, Bonifácio fez críticas à Polícia Federal e ao Ministério Público. "É estranho autorizar que a polícia invada lares e empresas, que juízes permitam que sejam atingidos cidadãos de forma exagerada", disse o deputado. Ele afirmou que a atuação do MPF gera uma 'exposição demasiada', o que causaria um 'envergonhamento' público dos envolvidos nas investigações.

 

Bonifácio disse ainda que não tinha dúvidas de que o que motivou a denúncia aprensentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot "foi a gravação clandestina de Joesley Batista com o presidente da República". O Relator classificou como "clandestina" a gravação da conversa entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista. 

 

O relatório do deputado concluiu que a tentativa de envolver o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco não encontrava respaldo nas várias páginas da denúncia e nem na legislação aplicável a partir do texto constitucional. "Tudo que cita o presidente antes do mandato não deve ser investigado. É o que diz a nossa carta magna", argumentou.

 

Em seu voto, Bonifácio concluiu pela "impossibilidade de autorizar o seguimento desta denúncia com relação ao Presidente da República, Michel Temer" e pediu o indeferimento da ação penal. 

 

Pacheco nega fatiamento da denúncia 

 

Na primeira etapa da sessão, realizada pela manhã, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido de fatiamento da denúncia. Pacheco também rejeitou requerimento apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ), que questionava a cessão de vaga de suplente do PSC ao deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer sobre a denúncia, que havia sido retirado da comissão por seu partido. Para Zveiter, a manobra que manteve o tucano no cargo, apesar de prevista em regimento, seria "ética e moralmente reprovável"

 

De acordo com cálculos governistas, entre 38 e 42 membros da CCJ, em um total de 66 titulares, devem votar contra a denúncia. Após a análise do colegiado, o caso segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para o prosseguimento da peça, é necessário que 342 deputados avalizem a denúncia. Se autorizado, o caso segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).  

Acompanhe a sessão ao vivo

 

Veja o que aconteceu na sessão

18h45 - Antonio Pitombo, advogado do ministro Moreira Franco, começa a falar

 

18h14 - Quem fala agora é o advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Guerber

"Quando o Brasil para para ouvir um criminalista, algo vai mal", disse o defensor. "Qualquer um de vocês pode se tornar réu. Não por ter cometido algum crime, mas por ter exercido a função pública", disparou.

 

18h10 - Advogado de Temer finaliza fala

"Os senhores vão fazer um julgamento político. Mas é preciso se atentar para a falta de provas", conclui o advogado de Temer.

 

18h05 - Maluf não fala de condenação

Ao ser questionado sobre a condenação imposta a ele pelo STF, Maluf virou-se de costas 

 

18h01 - Advogado segue falando

"A defesa não atacou o ex-procurador-geral da República [Rodrigo Janot]. Atacou os métodos sórdidos que ele utilizou para basear a denúncia", disse Eduardo Carnelós.

 

17h55 - Molon pede fatiamento

Em entrevista, Alessandro Molon (Rede-RJ) volta a pedir o fatiamento da votação e critica duramente o relatório de Bonifácio. "Foi feio o parecer, porque ele parece mais uma defesa dos acusados do que o parecer de um relator", opinou o deputado. 

 

17h45 - Advogado de Temer tem a palavra

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, começa a falar na sessão da CCJ. Ele dispõe de 1 hora e 4 minutos para falar, mas diz que não pretende usar todo o tempo disponibilizado. O advogado diz que o relator Bonifácio de Andrada "não se intimidou" ao sugerir a rejeição da denúncia. "A denúncia tem como vértice a criminação da política. Ela é um libelo contra a democracia", diz.

 

17h34 - Bonifácio conclui leitura do parecer 

O relator Bonifácio de Andrada terminou a leitura do parecer e votou pela inadmissibilidade da denúncia e indeferimento da ação penal. 

 

17h26 - Relator se encaminha para o fim da leitura

O relator Bonifácio de Andrada inicia suas considerações finais. O deputado conclui que não há contra o presidente acusações de maior procedência.

 

17h23 - Bonifácio fala sobre ministros

Bonifácio Andrada afirma que se verifica a atuação política de ambos ao analisar as acusações, e não questões verdadeiramente criminais. O relator diz que as acusações são baseadas em 'delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal'.

 

17h19 - Bonifácio vota pelo arquivamento

O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), conclui pela 'impossibilidade de autorizar o seguimento desta denúncia com relação ao Presidente da República, Michel Temer'.

 

17h15 - Relator cita gravação de Joesley Batista

O deputado Bonifácio Andrada diz não ter dúvidas de que o que motivou a denúncia "foi a gravação clandestina de Joesley Batista com o presidente da República". Relator classifica como "clandestina" a gravação da conversa entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista.

 

O relator cita 'fortes elementos técnicos' que tiram 'qualquer credibilidade das gravações'. 

 

17h10 - Paulo de Tarso Lyra, repórter de política do Correio Braziliense 

 

 

 

17h08 - Relator fala da imunidade presidencial

 

Reprodução/TV Câmara
 

Bonifácio argumenta que "tudo que cita o presidente antes do mandato não deve ser investigado. É o que diz a nossa carta magna". O relator diz que somente os fatos após maio de 2016, quando se iniciou o mandato de Temer, devem ser objetos de análise penal contra ele. 

 

O relator diz que ser 'curioso' que uma das acusações contra Temer é de que ele fez nomeações e organizou os nomes que iriam compor seu ministério no momento em que assumiu a presidência do país. 

 

17h05 - 'Sem respaldo'

Bonifácio Andrada diz que a tentativa de envolver o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia e nem na legislação aplicável a partir do texto constitucional.  

 

17h02 - Relator cita partidos políticos

O deputado Bonifácio de Andrada diz que "o Ministério Público, ao criminalizar os partidos, esquece que eles estão em uma posição vertebral da democracia". O relator diz que é inadmissível considerar que um partido político constitua uma associação para fins criminais. 

 

16h54 - Relator segue leitura

Bonifácio fala sobre a citação de organização criminosa contida na denúncia contra Temer e ministros. O relator diz que, de forma genérica, a denúncia  é um relatório de acusação que atinge homens públicos a partir de 2001. Assim, de acordo com Bonifácio, a peça também atinge de maneira indireta vários líderes políticos, inclusive os ex-presidentes Lula e Dilma.

 

Bonifácio cita que a denúncia precisa de estudo mais complexo por atingir "toda uma fase de nossa história". 

 

"A denúncia mostra que a organização criminosa esteve em todos os governos", continua o relator. 

 

16h48 - Bonifácio critica a PF

O deputado Bonifácio Andrada criticou a Polícia Federal e disse que, ao investigar a presidência, a corporação fragiliza o andamento do trabalho do presidente e ministros. O deputado diz ainda que os poderes Legislativo e Executivo enfraqueceram-se diante do Judiciário. Bonifácio também criticou o caráter "policialesco" do Ministério Público.

 

"É estranho autorizar que a polícia invada lares e empresas, que juízes permitam que sejam atingidos cidadãos de forma exagerada", disse o deputado.

 

Bonifácio critica atuação do MPF e fala em exposição demasiada, que causaria um "envergonhamento" público dos envolvidos nas investigações.

 

16h45 - Leitura é retomada

Pacheco diz que cabe ao relator a decisão de disponibilizar o parecer por escrito. Bonifácio retoma a leitura do parecer.

 

16h41 - Molon interrompe leitura

Alessando Molon (Rede-RJ) interrompe Bonifácio de Andrada. Ele diz que o não concorda com o fato de o parecer não ter sido colocado na internet ou disponibilizado cópias impressas para que os parlamentares acompanhassem a leitura. O deputado diz que isso daria maior "transparência" ao processo.

 

O presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) confirmou que a CCJ não recebeu o relatório, mas rebateu dizendo isso não impede o prosseguimento da leitura. "Transparência mais real que a leitura ao vivo do parecer não há", argumenta o presidente.

 

16h32 - Bonifácio inicia seu voto

O relator inicia parte do relatório onde expõe seu voto sobre a denúncia contra o presidente Temer. 

 

16h20 - Sessão é reiniciada

O deputado Bonifácio de Andrada começa a leitura de seu parecer fazendo uma síntese da denúncia. 

 

15h48 - Sessão suspensa

O presidente da CCJ Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) suspendeu a sessão. Ela será retomada após o término da ordem do dia. Relatório deve ser lido ainda hoje.

 

15h44 - Relator Bonifácio de Andrada chega à CCJ

 

Ezequiel Trancoso/CB/Da Press

 

"Fui dormir às 3h da manhã, e um dos netos ajudou na elaboração do relatório", disse o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) ao chegar para sessão da CCJ. Bonifácio disse também que diminuiu o texto de 80 para 32 páginas.

 

15h42 - Quórum

Até o momento, 62 parlamentares já registraram presença para a sessão.

 

15h35 - Maluf diz que denúncia 'não tem base legal'

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirma que segunda denúncia contra presidente Temer "não tem base legal". Segundo ele, o fato de a peça processual conter fatos anteriores ao mandato de Temer como presidente faz com que ela não seja válida.

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Antônio
Antônio - 10 de Outubro às 18:02
Mais uma vergonha que devemos impôr a essa CASTA de políticos brasileiros ! Bonifácio é personificação dessa política histórica do "toma-lá dá-cá" entre os membros do legislativo nacional !