STF julga necessidade de aval do Congresso para afastar parlamentares. Siga

O relator Edson Fachin votou contra a necessidade de aval da Câmara. Decisão deve impactar no caso de Aécio Neves, afastado do Senado em setembro pela Primeira Turma do Supremo

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 11/10/2017 13:45 / atualizado em 11/10/2017 21:32

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (11/10) sessão para decidir se o Congresso Nacional precisa avalisar as decisões de afastamento de parlamentares do mandato por meio de decisões cautelares proferidas pelas Corte.
 
A questão esta em discussão por conta de uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Na primeira parte da sessão, ocorrida pela manhã, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a necessidade de o Congresso confirmar as decisões de afastamento proferidas pelo STF. 
 
"O poder conferido ao Congresso para sustar processos penais [contra parlamentares] em curso são estritos, circunscritos às hipóteses especificamente limitadas na Constituição, pois as medidas cautelares penais não são instrumentais apenas ao processo penal, mas também meios de tutela da fase pré-processual investigativa e da ordem pública", afirmou o relator. 

Acompanhe a sessão ao vivo:

 

Veja o que já aconteceu na sessão:  

21h20 - Cármen Lúcia vota pela parcial procedência e admite medidas cautelares, que devem ser avaliadas pelo Congresso Nacional. 

 

21h02 - A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, é quem decidirá. Ela é a última a se pronunciar.

 

21h - O ministro Celso de Mello julga improcedente a ação. 5 a 5

 

20h10 - Ministro Celso de Mello dá seu voto.  

 

19h55 - Marco Aurélio: "Esta história de que o STF pode tudo não vinga, não pode vingar. Porque ele também está submetido à Constituição Federal"

 

19h53 - Marco Aurélio: "Estou mais tranquilo pq o horizonte não está tão nublado e o tribunal está dividido. COncordo com o ministro Dias Toffoli" 

 

19h51 - Marco Aurélio: "A senhora me conhece. Talvez por isso tenha anunciado que são 5 votos pela improcedência". 

 

19h49 - Para Gilmar Mendes, não cabe aplicação, a não ser em flagrante. 

 

19h45 - Carmen Lucia lembra que está 4 a 4.

 

19h35 - Gilmar Mendes vota contra o relator.

 

19h22 - Ministro Gilmar Mendes faz diversas críticas ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

 

19h15 - 4 a 3. Gilmar Mendes começa a votar

 

18h55 - Lewandovski: "Se a inviolabilidade deve ser usada para evitar a opressão, o Judiciário não pode fazer dela um modo de opressão".

 

18h50 - O ministro Ricardo Lewandowski dá seu voto agora.

 

18h30 - STF analisa caso Aécio. Na porta da Corte, militantes do PCO pedem a anulação do impeachment de Dilma Rousseff

 

18h - Toffoli disse que ocorrendo flagrância ou superlativa excepcionalidade para cautelar deve ser submetida em 24 a Casa Legislativa.

 

17h41 - Dias Toffoli inicia seu voto

 

Reprodução/TV Justiça
 

 

Quem vota agora é o ministro Dias Toffoli. O placar está em 4x1. O ministro diz que "é possível se aplicar uma medida cautelar em casos que seja expressamente proibida a decretação de prisão preventiva".

 

17h40 - Fux acompanha Fachin

O ministro Luiz Fux também acompanha na íntegra o voto do relator Edson Fachin 

 

17h36 - "Ninguém está sendo pego de surpresa" 

Fux continua com seu voto. Ele afirma que entre o inquérito policial e a ação pena há um grande intervalo de tempo. "Quem vai atuar nesse vácuo? É o Poder Judiciário". O ministro fala que ninguém está sendo pego de surpresa e cita a prisão do senador Delcídio do Amaral em 2015. Ele lembra que lembra, com base em uma gravação feita por um filho de um delator, um senador da República foi preso.

 

17h30 - Fux continua seu voto

O ministro Luiz Fux continua proferindo seu voto e diz que "o que se garante é a imunidade, e não a impunidade". "Se um parlamentar não pode ser preso preventivamente, o Judiciário ficará de mãos atadas esperando os crimes serem praticados", afirma.

 

17h27 - Defesa de Aécio Neves divulga nota e critica voto de Barroso 

 

Nota da Defesa do senador Aécio Neves

 

"Mais uma vez, o ministro Roberto Barroso prejulgou o caso envolvendo o senador Aécio Neves e reafirmou sua culpa, sem dar a ele a oportunidade sequer de se manifestar e de apresentar provas, ferindo gravemente, assim, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz imparcial. 

 

O ministro, antes mesmo de a denúncia ser recebida, proferiu verdadeira sentença condenatória, o que representa gravíssima violação aos princípios mais elementares de um Estado de Direito.

 

Mais do que isso, o voto representa verdadeira temeridade, pois desconsidera o contexto obscuro e ilegal no qual as delações envolvendo os executivos da J&F se deram. 

 

Ainda, a decisão ignora os fatos novos revelados por gravações que haviam sido escondidas e omitidas pelos delatores, e que desacreditam as provas anteriormente utilizadas contra o senador Aécio, como aquela envolvendo Andrea Neves, que comprova que o contato mantido com o Sr. Joesley se deu exclusivamente para tratar da venda de um apartamento da família Neves, deixando claro que partiu do delator a sugestão da realização de um empréstimo privado entre eles. 

 

O posicionamento esposado pelo ministro Roberto Barroso é completamente incompatível com os princípios da presunção da inocência, do devido processo legal e da imparcialidade que se espera da Justiça."

 

A nota foi assinada por Alberto Zacharias Toron, advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

 

17h22 - Panorama atual

 

 

Reprodução/TV Justiça

 

Até o momento, quatro ministros já proferiram seu voto. Fux, que fala no momento, é o quinto. Faltam ainda os votos do ministro Lewandowski, Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e a presidente Cármen Lúcia. O placar está em 3x1 pela não necessidade de aval da Câmara para afastamento de parlamentares

 

17h13 - Luiz Fux fala agora

 

Reprodução/TV Justiça

 

O ministro Luiz Fux inicia seu voto e diz que o tema é "delicado". Fux diz ter elaborado um voto longo, mas que irá sintetizar para agilizar a sessão. Segundo ele, a "esta altura é preciso ter a percepção de que muitas ideias serão repetidas".

 

O ministro Luiz Fux diz que não está explicitado o poder de o parlamento sustar medidas cautelares proferidas pelo STF. 

 

17h01 - Rosa Weber acompanha Fachin

A ministra Rosa Weber conclui seu vota em que acompanha na íntegra o relator. Em seu voto, a ministra também citou a decisão do STF que determinou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha no ano passado. O da votação de hoje placar está em 3x1.

 

A ministra Rosa Weber julga improcedentes os pedidos ao acompanhar o voto do relator. 

 

16h54 - Rosa Weber segue seu voto

 

 

Reprodução/TV Justiça

 

A ministra Rosa Weber cita em seu voto que as prerrogativas parlamentares não configuram direitos cuja finalidade seja a proteção dos próprios parlamentares.  

 

16h46 - Sessão é retomada

A ministra Rosa Weber profere seu voto. A presidente Cármen Lúcia afirmou que pretende encerrar a votação ainda hoje, mesmo que horário se alongue. A presidente disse que não trabalha com a alternativa de terminar a sessão em outra data. "eu só tenho a alternativa A".

 

16h17 - Placar parcial da sessão do STF

 

 

 

16h16 - Carmén Lúcia interrompe a sessão

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, interrompe a sessão por 30 minutos para intervalo regimentar.

 

16h15 - Barroso acompanha Fachin

O ministro Luís Roberto Barroso acompanha o voto do relator Edson Fachin e julga como improcedente o pedido.

 

16h09 - Barroso inicia conclusão de seu voto

O ministro diz que existe uma imensa demanda na sociedade brasileira por integridade, idealismo, patriotismo. "O Brasil é um país que se perdeu na história e está em busca de reencontrar o próprio mundo, Não se trata de uma questão política", afirma Barroso.

 

O ministro diz que as pessoas foram perdendo a consciência crítica. O ministro diz que se criou uma cultura de desonestidade no país.

 

"O mais grave não é para onde vai o dinheiro, mas de onde ele vem. Superfaturam-se contratos e vendem beneficios em MPs", continua o ministro.

 

16h02 - Ministros citam caso Cunha

Ministros discutem sobre a decisão de Teori Zavascki, que defendeu há um ano o afastamento de Eduardo Cunha do carg, sem posição do Congresso Nacional. À época, a decisão do STF foi unânime pelo afastamento. 

 

O ministro Luís Roberto Barroso diz que ninguém cogitou à época a submissão a deliberação do Congresso. 

 

16h - Ministros seguem análise no STF

 

Reprodução/TV Justiça

 

15h50 - Barroso fala sobre recolhimento noturno

O ministro Luís Roberto Barroso cita as decisões de recolhimento noturno. Para ele, esse fato não atrapalha "a rotina funcional de trabalho da vida da pessoa", apenas a impede de acompanhar eventos pessoais. 

 

"Prisão é prisão, medida cautelar é outra coisa. É impedir que se frequentem baladas, restaurantes", considera o ministro.

 

O ministro diz que parlamentares só têm regime especial nas situações em que isso esteja expressamente previsto na Constituição.  

 

15h44 - Barroso continua votando

 

 

Reprodução/TV Justiça

 

"A competência para julgar parlamentares é do Supremo Tribunal Federal", considera o ministro. Barroso diz ainda que cabe ao Legislativo a competência para decidir a respeito da prisão de seus membros, sustar andamento de processo e deliberar a respeito de perda de mandato. 

 

"Aqui há um momento de crise e de debates apaixonados. Mas temos que ver no fluxo da história a interpretação do Congresso, que é boa", continua o ministro. 

 

"O Congresso abriu mão de juízos prévios porque juízos prévios desgastam a Casa Legislativa", segue Barroso. 

 

"O afastamento de um parlamentar não é algo banal, é excepcional. Como é excepcional um parlamentar usar o cargo para cometer crimes". 

 

15h38 - Marco Aurélio comenta recolhimento noturno de Aécio

O ministro Marco Aurélio de Mello diz que o STF "extravassou pedido do Ministério Público" ao decretar recolhimento noturno do senador Aécio Neves e foi implantado de ofício, causando "esta celeuma toda".

 

"A prisão já havia sido descartada antes. A questão que levei foi o debate sobre a retomada de medidas propostas por Fachin", diz o ministro.

 

15h36 - Barroso fala de decisões da Corte

O ministro Luís Roberto Barros diz que as decisões tomadas no STF estão sujeitas à críticas da opinião pública. "Faz parte de quem aceita viver a vida que nós vivemos", diz o ministro.

 

"As pessoas, na vida, têm direito à própria opinião, Mas não têm direito aos fatos. E os fatos são esses citados por mim", continua Barroso.

 

15h33 - Barroso fala de delações e caso Aécio

"A maioria que se formou (no julgamento de Aécio Neves) na Primeira Turma estava convencida de que haveria materialidade do crime. Quem está temendo delação é porque não está fazendo algo certo", considera o ministro.

 

"A turma rejeitou o pedido de prisão preventiva e acrescentamos a medida do recolhimento domiciliar noturno", continua Barroso.

 

15h30 - Barroso segue seu voto

O ministro Luíz Barroso continua proferindo seu voto. "A questão colocada é que, se forem impostas medidas cautelares, o Congresso ter 24 horas para se pronunciar", analisa.

 

15h27 - Renato Souza, repórter de política do Correio Braziliense

 

 

15h25 - Paulo de Tarso Lyra, repórter de política do Correio Braziliense

 

 

15h22 - Barroso se coloca contra o foro privilegiado

O ministro Luís Roberto Barroso critica o foro privilegiado. Segundo ele isso não ocorre em nenhum outro país do mundo e nem deveria ocorrer. "Por mim, nada disso estaria acontecendo. SOu contra o foro privilegiado, que insere  o STF do papel de juizado de primeiro grau", diz Barroso.

 

15h19 - Barroso inicia seu voto

O ministro Luís Roberto Barroso agora tem a palavra na sessão e começa seu voto

 

15h18 - Moraes conclui seu voto

O ministro Alexandre de Moraes conclui seu voto e diverge em parte da procedência. O ministro pede que as medidas cautelares tenham aval do Congresso em 24 horas. 

 

15h11 - Moraes continua com a palavra

O ministro Alexandre de Moraes continua concluindo seu voto. O ministro disse considerar que restrições noturnas, de fim de semana, feriados, em várias delações foram deferidas como sanções. O ministro Marco Aurélio faz uma intervenção e debate com Moraes. "É difícil ficar na cabeceira sem participar da discussão", diz Marco Aurélio. Alexandre de Moraes promete "pela 18ª vez", segundo ele, concluir seu voto, que dura pouco mais de 45 minutos.

 

14h53 - Moraes retoma seu voto

 

Reprodução/TV Justiça
 

 

Após adendo de Mendes, o ministro Alexandre de Moraes volta a proferir seu voto. O ministro diz que, em sua opinião, não se permite a cassação cautelar de mandatos populares antes do devido processo legal. Moraes se encaminha para o fim de seu voto.

 

14h52 - Mendes continua sua manifestação

O ministro Gilmar Mendes cita que vários processos contra parlamentares tramitam na Turma do STF. "Se formos seguir a Loman, todos terão de ser afastados", afirmou o ministro.

 

14h50 - Voto de Fachin

Na primeira parte da sessão, ocorrida na manhã desta quarta-feira, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, leu seu relatório e proferiu seu voto sobre a pauta. O ministro votou contra a necessidade do Congresso Nacional avalisar as decisões do STF pelo afastamento de parlamentares do mandato. 

 

14h46 - Mendes interrompe Moraes

O ministro Gilmar Mendes interrompe Moraes para defender a imunidade parlamentar. "É preciso garantir uma harmonia funcional. Na medida em que nós assentamos que é possível restabelecer possibilidades que não estão na Constituição, é possível que estejamos interpretando a Constituição com base na lei", diz o ministro. 

 

14h43 - Moraes diz que afastamento só é permitido em "flagrante delito"

O ministro Alexandre de Moraes segue seu voto. Ele cita que a "norma é clara" e que os afastamentos de mandato só é permitido quando existe "flagrante delito por crime inafiançável". Segundo Moraes, quem define isso é a "própria Câmara ou Senado".

 

"A legislação foi ampliando o rol de crimes afiançáveis. Hora, nós não podemos interpretar a Constituição com base na legislação. Nós temos que nos basear com base no que a Constituição disse", destacou Moraes. 

 

14h30 - Moraes segue seu voto

"Muito foi dito em relação ao atrito entre STF e Câmara dos Deputados. O objetivo da separação de poderes não é evitar atrito. Mas garantir o povo contra a autocracia. Cada um dos Três Poderes tem suas garantias e sua imunidade", diz Alexandre de Moraes. 

 

"O sentido usual da imunidade parlamentar em relação a prisão é claro. Permite o afastamento cautelar apenas em flagrante delito. Não se pode olhar a Constituição como borrões que cada um pode ler e entender da sua forma", continua o ministro em seu voto. 

 

Segundo o ministro, "a redução das imunidaades parlamentares só se deu em momentos de ditadura e tirania" .

 

13h45 - Sessão é retomada 

O ministro Alexandre de Moraes inicia seu voto sobre o caso 

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 11 de Outubro às 18:58
É um absurdo que um parlamentar não seja julgado como qualquer outro cidadão. Depender de autorização da instituição em que é vinculado para ser julgado parece piada.