Ministra do STF suspende em liminar portaria sobre trabalho escravo

Rosa Weber acolheu o pedido do partido Rede que pedia a anulação dos efeitos da portaria que dificulta fiscalização do trabalho escravo

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postado em 24/10/2017 12:08 / atualizado em 24/10/2017 12:34

Evaristo Sa/AFP

Em meio à polêmica, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta terça-feira (24/10), em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza o trabalho escravo e dificulta o acesso à “lista justa” das empresas envolvidas nestes crimes. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário da Suprema Corte.

 

Rosa Weber acolheu o pedido do partido Rede, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. No pedido, o partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida, publicada na semana passada. Além do pedido da Rede, há o do PDT e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais. Todos estão com a ministra.

 

“A toda evidência, tais definições conceituais, sobremodo restritivas, não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pela Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria”, escreveu Rosa Weber na decisão.

 

Desde a publicação, no último dia 16, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores. A portaria alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. Diversos órgãos nacionais e internacionais criticaram a medida.

 

A norma atende a uma reivindicação da bancada ruralista. Atualmente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), está afastado do cargo para votar na Câmara dos Deputados pelo arquivamento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), que o aguarda para tomar decisão sobre o caso. Nogueira, todavia, disse que a portaria não será revogada, mas “aprimorada”.

 

Com agências

 

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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carlos
carlos - 24 de Outubro às 16:21
ATÉ QUE ENFIM! PORQUE SE DEIXAR, O GOVERNO TRANSFORMA O BRASIL NA ETIÓPIA! PAIS AONDE OS GRANDES SAFADOS EStÃO PINTANDO E BORDANDO COM O POVO!
 
FERNANDO
FERNANDO - 24 de Outubro às 13:43
A época da escravidão acabou, querem retornar? porque não se preocupam com as matas sendo destruídas, falta de água, saúde, segurança, ao invés de ficar inventando moda no que já foi sacramentado? o bando de policito sem responsabildiade.
 
José
José - 24 de Outubro às 12:32
Ótimo Ministra, assim é que se faz. Atitude que zelam pelo bem estar da nação Brasileira.