Molon: liminar sobre portaria da escravidão enfraquece Temer em votação

Com a liminar, a portaria fica anulada até o julgamento do mérito pelo pleno do STF, ainda sem data marcada

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu, na manhã desta terça-feira (24/10), uma liminar suspendendo os efeitos da portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a fiscalização do trabalho escravo no Brasil. A decisão acolhe o pedido feito pela Rede Sustentabilidade por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada na última quinta-feira (19/10). Com a liminar, a portaria fica anulada até o julgamento do mérito pelo pleno do STF, ainda sem data marcada.
 

A ministra argumenta, em sua decisão, que as definições conceituais sobre o trabalho escravo apresentadas na portaria "não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria".

Em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos mais ferrenhos críticos da portaria no Congresso, afirmou que, além de representar um "avanço civilizatório", a liminar de Rosa Weber deve ter impacto na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), marcada para amanhã. Molon argumenta que a edição da portaria seria uma forma de o governo agradar a bancada ruralista na Câmara e, assim, conseguir mais votos favoráveis a Temer no plenário. Com a decisão de hoje, no entanto, tal estratégia poderia não mais surtir os efeitos esperados pelo Planalto.

"Temer queria trocar votos por escravos, e felizmente o Supremo Tribunal Federal, através da ministra Rosa Weber, impediu que esse comércio fosse feito aqui na Câmara. Portanto, certamente isso retira força de Temer para a votação da denúncia de amanhã, já que essa moeda de troca o Supremo lhe tirou", destacou o parlamentar. 

Um dos líderes do governo na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) rechaçou qualquer possibilidade de a portaria impactar na votação da denúncia. "Tem horas que eu tenho até pena da oposição, que fica tentando, a cada momento, achar uma porta da esperança. Isso [liminar] não altera em nada a votação que vai acontecer amanhã. Vamos ganhar com mais votos do que na primeira denúncia", ponderou.  
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.