Agência Estado
postado em 24/10/2017 19:53
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta terça-feira (24/10) pedido feito pela oposição para votação separada, no plenário da Casa, da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O pedido foi feito por parlamentares do PT por meio de questão de ordem apresentada durante a sessão plenária desta terça. Ao embasar sua decisão, o presidente da Câmara lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a peça acusatória deve ser analisada de uma vez só.
Ele ressaltou que o próprio Supremo enviou a denúncia como uma só peça jurídica para o Legislativo. Nesse contexto, afirmou, não cabe à Câmara inovar, sob o risco de ferir a Constituição Federal. O pedido foi a segunda tentativa da oposição para tentar fatiar a votação da denúncia.
Ontem, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA), integrante da oposição, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação separada. O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado relator do caso.