Senado debate descriminalização do cultivo da maconha

Audiência pública foi realizada para debater pontos favoráveis e contrários ao cultivo da cannabis para uso medicinal

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 27/10/2017 16:14

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu, nesta quinta-feira (26/10), a  descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. O tema é objeto da sugestão legislativa 25/2017, que tem como relator o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e divide opiniões em relação a possíveis mudanças nas leis e às consequências que elas podem causar.

A proposta teve origem em uma ideia legislativa, proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania. Atualmente, para utilizar uma substância ou planta como medicamento no Brasil, é necessário obter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza o uso de medicamentos à base de substâncias presentes na Cannabis, assim como a importação. Entretanto, a Anvisa ainda estuda a regulação do cultivo para fins medicinais, mesmo que decisões judiciais já tenham autorizado a plantação de pés de maconha em casa por algumas famílias.

Leia mais notícias em Política

Segundo Cidinha Carvalho, presidente da Associação de Cannabis Medicinal (Cultive), muitas famílias não têm condições de importar remédios do exterior e lutam para conseguir a autorização para cultivar maconha. "O autocultivo permite buscar melhorar a resposta terapêutica. Bloquear o autocultivo para o paciente é a mesma coisa que dar uma sentença de sofrimento ou de morte para ele", argumentou. 

Cidinha é mãe de uma criança com Síndrome de Dravet e é uma das poucas pessoas no país que tem autorização para cultivar a cannabis. Ela levanta a bandeira do cultivo, pois por 11 anos viu sua filha sofrer e só obteve melhora após o uso da erva. "Cultivar não pode ser crime. Lutar pela vida não pode ser crime", afirmou. 

Médicos, psicólogos, pedagogos, advogados e parentes de pessoas que fazem uso medicinal relataram os benefícios terapêuticos do uso da maconha para alguns indivíduos com epilepsia e autismo, e defenderam a urgente liberação do cultivo. A importância e a necessidade do uso da maconha para fins medicinais foi consenso entre os participantes da audiência pública, mas ainda há preocupação relacionada à liberação do cultivo que, segundo Andrea Gallasi, professora da Universidade de Brasília (UnB), pode abrir brecha para outras pessoas acessarem a droga. "No Estado do Colorado, a venda da droga é proibida para menores de 21 anos. Mesmo assim, sete em cada dez adolescentes em tratamento contra dependência química admitiram ter usado "maconha medicinal de outra pessoa."

A intenção do senador Petecão é ouvir as opiniões de quem é contrário e favorável à descriminalização do plantio da cannabis pelos usuários, para decidir em seu relatório se a proposição deve prosseguir no Parlamento como projeto de lei. "É um tema polêmico, está na ordem do dia, não podemos nos esquivar e correr desse debate. A comissão poderá dar uma contribuição grande para que possamos aprovar ou não esse tema no Senado", avaliou.

*Estagiária sub supervisão de Ana Letícia Leão.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.