Votação de projeto de regulamentação do Uber deve ficar só para 2019

Depois de votação no Senado, projeto de lei retorna para ser discutido na Câmara. Deputados admitem demora

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postado em 06/11/2017 06:00 / atualizado em 06/11/2017 08:20

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

 

A aprovação do PLC 28/2017 pelo Senado Federal na última terça-feira poderia ter sido o momento final da tentativa do poder legislativo  de regulamentar aplicativos de transporte privado, como é o caso do 99, Uber e Cabify. Poderia. Com uma discussão truncada, marcada por animosidades e emendas fruto de acordo entre as lideranças, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão para entrar na pauta. Não está descartada a possibilidade de o tema só ser analisado após as eleições do ano que vem.

 

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Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda deve ouvir as lideranças partidárias para colocar o projeto em discussão novamente no plenário da Casa. O plano de colocar o tema em debate foi bem recebido. “Ele não pode engavetar o projeto”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada na Câmara. “Não tem nenhum sentido, e é antidemocrático.”

Em abril, o projeto foi ao Senado, onde encontrou um caminho turbulento. Enfrentando pressões de taxistas — a favor de medidas austeras contra os aplicativos — e de motoristas desses mesmos aplicativos — para quem as intervenções estatais tirariam a eficiência do sistema — , o PLC 28/2017 foi votado em 31 de outubro, em uma sessão marcada pelo clima quente na Esplanada, com manifestações pró e contra a lei, e dentro do Senado, onde um representante dos taxistas agrediu um dirigente da Uber que acompanhava a votação.

A aprovação na Casa, por 46 votos a 10, veio após a articulação que derrubou medidas mais severas de regulamentação. Foram retiradas da medida original a adoção de placa vermelha pelos carros que participem de corridas por aplicativos (o que dependeria da emissão de licenças pelas prefeituras) e a necessidade de o motorista utilizar um carro próprio. Além da polêmica das placas vermelhas, um dos artigos retirados pelos senadores durante a votação da semana passada tiraria dos municípios o poder de fiscalização sobre os aplicativos de transporte privado. Apesar do recuo feito por parte do Senado Federal, deputados falam em ressuscitar o tópico quando o tema for debatido dentro do plenário da Casa.

Deputados da base e da oposição se mostraram favoráveis ao retorno da competência municipal sobre aplicativos. “Retirar do texto o poder de autorização dos municípios é um verdadeiro absurdo”, afirmou Zarattini. O parlamentar, favorável a uma maior regulamentação no setor, defendeu a autoridade dada aos prefeitos: “Você não pode dizer que alguém vai fiscalizar um serviço se não tem o poder de autorizá-lo. Se eu não sou quem o autorizo, como eu irei puni-lo?”

Um dos líderes da articulação política da base governista, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) também acenou na quarta-feira com a volta do trecho sobre a jurisdição municipal. “Devemos manter o texto que foi retirado no Senado, que é a obrigatoriedade de as prefeituras do Brasil regularem esse sistema”, disse Mansur. 




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