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Votação de projeto de regulamentação do Uber deve ficar só para 2019

Depois de votação no Senado, projeto de lei retorna para ser discutido na Câmara. Deputados admitem demora

Guilherme Mendes - Especial para o Correio
postado em 06/11/2017 06:00

Depois de votação no Senado, projeto de lei retorna para ser discutido na Câmara. Deputados admitem demora

A aprovação do PLC 28/2017 pelo Senado Federal na última terça-feira poderia ter sido o momento final da tentativa do poder legislativo de regulamentar aplicativos de transporte privado, como é o caso do 99, Uber e Cabify. Poderia. Com uma discussão truncada, marcada por animosidades e emendas fruto de acordo entre as lideranças, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão para entrar na pauta. Não está descartada a possibilidade de o tema só ser analisado após as eleições do ano que vem.


Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda deve ouvir as lideranças partidárias para colocar o projeto em discussão novamente no plenário da Casa. O plano de colocar o tema em debate foi bem recebido. ;Ele não pode engavetar o projeto;, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada na Câmara. ;Não tem nenhum sentido, e é antidemocrático.;

Em abril, o projeto foi ao Senado, onde encontrou um caminho turbulento. Enfrentando pressões de taxistas ; a favor de medidas austeras contra os aplicativos ; e de motoristas desses mesmos aplicativos ; para quem as intervenções estatais tirariam a eficiência do sistema ; , o PLC 28/2017 foi votado em 31 de outubro, em uma sessão marcada pelo clima quente na Esplanada, com manifestações pró e contra a lei, e dentro do Senado, onde um representante dos taxistas agrediu um dirigente da Uber que acompanhava a votação.

A aprovação na Casa, por 46 votos a 10, veio após a articulação que derrubou medidas mais severas de regulamentação. Foram retiradas da medida original a adoção de placa vermelha pelos carros que participem de corridas por aplicativos (o que dependeria da emissão de licenças pelas prefeituras) e a necessidade de o motorista utilizar um carro próprio. Além da polêmica das placas vermelhas, um dos artigos retirados pelos senadores durante a votação da semana passada tiraria dos municípios o poder de fiscalização sobre os aplicativos de transporte privado. Apesar do recuo feito por parte do Senado Federal, deputados falam em ressuscitar o tópico quando o tema for debatido dentro do plenário da Casa.

Deputados da base e da oposição se mostraram favoráveis ao retorno da competência municipal sobre aplicativos. ;Retirar do texto o poder de autorização dos municípios é um verdadeiro absurdo;, afirmou Zarattini. O parlamentar, favorável a uma maior regulamentação no setor, defendeu a autoridade dada aos prefeitos: ;Você não pode dizer que alguém vai fiscalizar um serviço se não tem o poder de autorizá-lo. Se eu não sou quem o autorizo, como eu irei puni-lo?;

Um dos líderes da articulação política da base governista, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) também acenou na quarta-feira com a volta do trecho sobre a jurisdição municipal. ;Devemos manter o texto que foi retirado no Senado, que é a obrigatoriedade de as prefeituras do Brasil regularem esse sistema;, disse Mansur.




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