O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi anfitrião ontem de uma reunião com 14 governadores de estado e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na residência oficial de Águas Claras. Mais tarde, Rollemberg e uma parte do grupo se encontrou na Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os chefes de Executivo estaduais defenderam a criação de um fundo de segurança pública, a ser financiado com impostos sobre jogos de azar, sobretudo na internet.
Também apresentaram uma série de pleitos para melhorar o quadro fiscal dos governos, incluindo a regulamentação da venda da dívida das unidades da Federação para empresas, que poderiam cobrar os devedores, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o prazo de pagamento de precatórios.
[SAIBAMAIS]A reunião em Águas Claras começou às 11h30 e avançou pelo almoço, que teve a presença de Eunício. ;Nós pedimos apoio do presidente do Senado para uma pauta federativa. É interesse dos estados, que estão numa situação difícil;, disse Rollemberg. Segundo eles, os temas são ;extremamente; importantes para garantir o fluxo de caixa em 2018.
O Projeto de Lei n; 186, de 2014, permite os jogos de azar e define como serão tributados. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Eunício declarou que apoia a medida, com a condição de que os recursos arrecadados com os impostos sejam destinados a um fundo constitucional de segurança pública. ;Isso preocupa toda a população brasileira;, alegou.
Para a ONG Brasil Sem Azar, a prática de jogos de azar pode ser associada com diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação de impostos. ;Acima de qualquer julgamento moral, o viciado na jogatina é considerado um doente com problemas comportamentais. Em muitos casos, chegam a ser comparado a usuários de álcool e outras drogas;, diz um texto no site da organização, que, procurada, não se manifestou sobre o projeto.
Eunício
O presidente do Senado declarou, porém, que ;não adianta; esconder o tema da sociedade brasileira. ;A questão é que os jogos também estão acessíveis hoje pelos aplicativos;, afirmou. Para os governadores, isso poderia virar dinheiro em caixa. ;No Brasil inteiro se joga na internet. Queremos a regulamentação, que poderia gerar de R$ 12 a R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um fundo nacional de segurança pública;, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Os governadores também discutiram com os parlamentares a criação de um sistema único de administração das forças de segurança, para aumentar a comunicação entre os estados e combater o crime organizado e tráfico de drogas nas fronteiras. Na Câmara, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que participou da reunião em Águas Claras, declarou que o pacote relacionado à segurança pública é ;importantíssimo;. ;Tudo que se relaciona à segurança é música para os nossos ouvidos;, declarou. ;Não adianta a gente achar que isso é só um problema dos governos estaduais. É um problema dos governos municipais, dos estaduais e, principalmente, do governo federal;, completou.
Securitização
Além da pauta dos jogos de azar, os governadores também defendem o Projeto de Lei n; 204, de 2016, que trata da securitização das dívidas. ;A aprovação permitiria aos estados fazerem negociação de suas dívidas ativas e, com isso, garantir fluxo de caixa;, afirmou Rollemberg. O texto autoriza os governos a venderem o direito sobre créditos parcelados ao setor privado. Com isso, transformam recursos futuros em dinheiro imediato. O relatório do projeto, do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). ;Nós nos comprometemos a pautar a matéria que está na CAE;, afirmou Eunício.
Segundo Dias, o projeto de securitização contribui para o combate à sonegação, já que o sistema bancário teria instrumentos mais eficientes para a cobrança da dívida;. ;Isso significa ampliar as condições de investimento para os estados;, declarou.
Outra medida pleiteada pelos 15 governadores é a que posterga o pagamento de precatórios. ;Isso vai injetar recursos nos caixas e permitir que estados que estão com seus precatórios atrasados possam quitá-los;, completou Rollemberg.