Câmara aprova projeto que extingue redução de pena de condenados

De olho na segurança, Câmara dos Deputados aprova dois projetos de combate ao crime. Um deles extingue a redução da pena de condenados com menos de 21 anos de idade

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Atentos à crise de violência que atinge o país e buscando argumentos para sustentar uma eleição em 2018, deputados analisaram, a toque de caixa, projetos de segurança pública. Em uma semana praticamente dedicada ao tema, após muito bate-boca da oposição e discursos agressivos da bancada da bala, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei e votaram pela urgência de outros quatro. A proposta que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos foi aprovada e segue para o Senado. A mudança também extingue a redução do prazo de prescrição se o autor do crime não tiver completado 21 anos.


O plenário da Câmara também aprovou e enviou para apreciação dos senadores o PL nº 3.019/15, que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A multa prevista para quem descumprir a medida é de até R$ 1 milhão. “Se nós não mudarmos a estrutura da segurança pública, que está podre, e não buscarmos maneiras de sustentar isso, teremos no Brasil todo este caos que existe hoje no Rio de Janeiro. Devemos as execuções de policiais à incompetência dos nossos gestores, mal-intencionados e inimigos da segurança. Devemos mudar a legislação enquanto tivermos esses canalhas que não apoiam a polícia”, afirmou o Major Olímpio (SD-SP), integrante da bancada da bala.

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Relator do PL nº 388/15, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que “é de suma importância resolver o que se propõe aqui, porque a segurança pública é a grande preocupação da sociedade neste momento”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “não há interesse em institucionalizar o assunto”. Segundo ele, “a mudança na legislação é importante porque ela precisa de ajustes”.


Em 2018, Maia espera colocar em votação projetos para “endurecer o combate ao tráfico de armas e de drogas no país”. Segundo o presidente da Casa, a elaboração da proposta é capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trabalha com um time de juristas.

 

Urgência

Os PL 388/15 (que acaba com a saída temporária de presos); 8.048/17 (que cria novo tipo penal para punir uso de pessoas como escudo humano); 4.471/12 (sobre o fim do auto de resistência); e 5.880/16 (que institui o cadastro nacional de desaparecidos) serão votados em regime de urgência nos próximos dias.

 


Um dos mais interessados na aprovação de projetos relativos à segurança pública, o governador do Rio de Janeiro,  Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), classificou como “importantíssimo” o debate sobre o tema no Congresso. “Tudo o que se relaciona com segurança pública para o estado do Rio de Janeiro é música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando, há muito tempo, medidas nesse sentido”, ressaltou o peemedebista, após encontro com Rodrigo Maia.

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