Temer abandona texto da PEC da Previdência e aposta em reforma mais enxuta

Governo abandona o texto original da PEC da Previdência e tentará aprovar a alteração da idade mínima, teto único para aposentadorias, redução do tempo de contribuição para 15 anos. Inscritos no BPC ficariam de fora das novas regras. Economia seria metade da prevista

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postado em 08/11/2017 06:00

Alan Santos/PR


O governo jogou a toalha e espera que o Congresso aprove uma reforma da Previdência, por menor que seja. Como adiantou a Coluna Brasília-DF, consultores da Câmara e do Senado trabalham em uma emenda aglutinativa que estabeleça uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres; um teto único de R$ 5,4 mil de aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada; a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos; e a retirada dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) das mudanças nas regras da aposentadoria.

De acordo com cálculos de líderes governistas, isso representaria uma economia de apenas R$ 300 bilhões — a metade do valor previsto na proposta original. Isso se algo for de fato votado. “O jogo tem de ser jogado aqui dentro, claro. Mas não adianta se não tiver torcida. Se os empresários e os profissionais liberais não convencerem os deputados que votar a reforma da Previdência pode dar votos, eles não vão votar”, diz o vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS).

Ao transferir para o Congresso o debate, a expectativa do governo é de que os parlamentares se sintam coautores da proposta. E, principalmente, das mudanças em relação ao texto original, oferecendo o discurso de que deputados e senadores “derrubaram as maldades do Planalto”. Inclusive para Maia, que tem afinidade com o mercado financeiro e precisa se reeleger no ano que vem. Desta maneira, tem de aprovar alguma reforma mínima, sem complicar demais a vida de seus eleitores.

Para o vice-líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), as coisas só vão andar se ficarem a cargo de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). “O Temer está desgastado politicamente. Estamos desde maio batalhando para derrubar as denúncias contra ele. Ele, pessoalmente, não tem condições de articular mais nada”, afirmou Pauderney.

Medidas


Em vídeo publicado nas redes sociais, Temer deixou claro a vontade de implementar o mecanismo que iguale as regras de aposentadoria entre trabalhadores. “Estamos cortando privilégios? Estamos fazendo esforço para que, hoje, e no futuro, aposentados possam receber suas pensões. E aqueles que vierem a se aposentar também possam receber suas pensões”, disse o presidente.

A declaração do presidente obrigou a equipe econômica a se desdobrar ontem. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou aos parlamentares que, se a reforma não for aprovada, medidas mais duras terão de ser apresentadas para o equilíbrio das contas. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, insinuou que Temer foi mal interpretado. “Conversei pessoalmente com ele e vi uma posição convicta da necessidade da aprovação da reforma”, garantiu o secretário. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, a incerteza da aprovação já começa a ter impacto negativo. “Quando a gente olha para as negociações dos mercados futuros, vê que os juros começam a subir. Isso não era para ocorrer, porque a expectativa é de inflação baixa”, avaliou.

Queda da bolsa


As declarações do presidente Michel Temer, durante reunião com líderes da base aliada na Câmara, provocaram uma queda de quase dois pontos percentuais na bolsa de valores ontem. Segundo analistas de mercado, a redução no nível de negócios teve também outras razões, como um movimento de desaceleração após os picos de bons resultados verificados nas últimas semanas. Ainda assim, os investidores não escondem que desanimaram após as palavras do presidente. Tanto que o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, teve que gravar um vídeo para garantir que o governo não havia abandonado a ideia da reforma. Mas o pessimismo continua. “O ‘Centrão’ disse que não quer votar para não se desgastar e apenas o PMDB ficar com os louros do ajuste fiscal”, disse um investidor que circula pelo Congresso (PTL)

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