Temer aposta fichas na mudança das regras de aposentadoria

Semana de Congresso esvaziado divide opiniões sobre o poder de negociação do Palácio do Planalto

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postado em 14/11/2017 06:00

Marcos Corrêa/PR

O Palácio do Planalto conseguirá aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Pelo menos é esse o tom otimista apresentado ontem pelo presidente da República, Michel Temer, em pronunciamento no lançamento do Cartão Reforma, o mais novo programa do Ministério das Cidades. Nem mesmo a semana esvaziada na Câmara reduziu as expectativas do peemedebista. Afinal, o chefe do Executivo Federal e lideranças da base na Casa vão aproveitar os próximos dias para fazer as articulações junto às bancadas. Na semana passada, o discurso pessimista de Temer sobre a reforma chegou a derrubar a bolsa.
Ontem, com analogias ao nome do programa do ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo, Temer afirmou que o governo promoverá a reforma “fundamental para o país”. “Com toda a certeza vamos fazer a reforma da Previdência. Toda vez que vai fazer uma reforma, a casa fica feia. Tem problema, suja. Quando termina a reforma, a casa está um brilho. Adequada, confortável, bonita. E, durante ela, muitos reclamam que tem poeira. E vejam que, no Brasil, as reformas que fizemos é a mesma coisa. A primeira ideia é de resistência, mas estamos mudando isso”, disse.

A expectativa de Temer é de que o texto seja votado, ao menos na Câmara, até o fim de 2017. “Vamos completar, meus amigos, esta fórmula reformista que nós adotamos no país durante este governo. Quem sabe, ainda neste ano”, declarou. A ideia do Planalto é fechar com os deputados um texto mais enxuto, que será alterado por meio de uma emenda aglutinativa.

O texto mais “light” vai manter a idade mínima e pontos que equiparem as regras de aposentadoria entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. O objetivo, segundo Temer, é cortar “privilégios”. A reforma deve prever, ainda, uma regra de transição. “Estamos fazendo uma fórmula que diz o seguinte: a reforma da Previdência leva em conta a idade de 65 anos para o homem, 62 anos para as mulheres. Mas isso é para já? Não. Para daqui a 20 anos. Hoje, quem tem 53, pode se aposentar. Ao longo de 20 anos, a cada dois anos, aumentará um ano para a aposentadoria. Então, em 2020 a 2022, quem tinha 55 anos, vai precisar se aposentar com 56 anos. E, assim, sucessivamente”, disse.

A regra, na opinião do peemedebista, é “muito até racional”. “Ela leva em conta os direitos daqueles que estão em atividade”, afirmou. Se a regra de transição for aprovada como saiu da comissão especial, em maio, a idade mínima só chegará aos 62 anos, para mulheres, e 65, para homens, em 2038. A regra permite que mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55 possam se aposentar em 2019, desde que paguem um pedágio, de 30% sobre o tempo que faltará para que uma mulher complete 30 anos de contribuição e, no caso de homens, para que completem 35 de contribuição. Todos esses pontos, no entanto, ainda estão sob avaliação.

O texto mais ameno é vital para reduzir o desgaste de deputados e senadores junto ao eleitorado. Mas, além disso, parlamentares cobram de Temer uma comunicação melhor junto à população. O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, ontem, que a reforma foi “mal vendida”. “Nós precisamos fazer uma reforma enxuta, que tire privilégios”, afirmou.

Com a semana sem atividades na Câmara, deputados avaliam que os parlamentares terão melhor noção para saber o que o governo quer que seja votado. É o que avalia o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), um dos poucos deputados que estavam ontem em Brasília. “O governo ainda não apresentou a proposta que eles imaginam que poderá ser aprovada. Os debates só vão começar depois disso.” A intenção do governo era que o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), apresentasse o novo projeto ainda esta semana, mas com o feriado emendado, o novo texto deve ser finalizado na próxima segunda-feira.

Para a oposição, o fato de os deputados estarem tendo mais tempo para conversar com a base eleitoral nos estados é uma vantagem. De acordo com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), os parlamentares voltarão a Brasília mais constrangidos para apoiar a reforma. “Quanto mais os parlamentares conversarem com as bases, mais constrangidos ficarão em sustentar esse governo e a tentativa de a reforma da Previdência em meio a todo esse caos de corrupção e desmando representado pelo governo Temer”, afirma.

Colaborou Alessandra Azevedo.
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