STJ arquiva denúncia contra governador do Amapá

Segundo a relatora o processo, ministra Nancy Andrighi, a pela acusatória feita pelo MPF era inepta

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postado em 29/11/2017 17:38 / atualizado em 29/11/2017 17:43

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (29/11), por unanimidade, arquivar uma denúncia em que o governador do Amapá, Waldez Góes, é acusado de peculato, fraude em licitação e associação criminosa.

Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) era inepta. “A denúncia não narra a correta delimitação na modalidade de contribuição do acusado para a prática dos crimes”, disse. A relatora foi acompanhada pelos 13 ministros presentes à sessão.

 
Antes do caso ser encerrado, o ministro João Noronha, que é corregedor do Conselho Nacional de Justiça, criticou o trabalho dos procuradores que atuaram no caso.

“É um prejuízo enorme pelos gastos, custos. Horas e horas de trabalho, de custo para o erário foram jogados rio abaixo”, disse Noronha.
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