Ministro Dias Toffoli nega liminar para soltar Picciani e Paulo Mello

Os dois já haviam tido o mesmo pedido negado nesta semana pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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postado em 30/11/2017 12:52 / atualizado em 30/11/2017 20:29

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade feito pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB). Além dele, o deputado Paulo Cesar de Melo Sá também teve o recurso rejeitado. Os parlamentares estão presos por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acusados de envolvimento em um esquema de pagamento de propina. 


Eles foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, em decorrência de fatos investigados na operação Cadeia Velha, da Polícia Federal que apura o suposto recebimento de dinheiro ilegal pelos parlamentares para atender a interesses das empresas de transporte e da construção civil no Rio de Janeiro. Eles foram libertos por uma decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, a Justiça determinou a reclusão novamente.

Os advogados dos deputados entraram com habeas corpus (remédio constitucional) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os pedidos de liminar foram negados pelo relator do caso naquele tribunal. No Supremo, an defesa alegou que os dois deputados estão sendo submetidos a constrangimento ilegal, pois a prisão seria descabida e desnecessária e retira "importância da Alerj".

O ministro Dias Toffoli entendeu que não existem provas suficientes do constrangimento ilegal. O magistrado destacou que muitos dos pedidos realizados pela defesa dos políticos ainda não foram analisados pelo tribunal de segunda instância. 
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