Projeto que prevê demissão de servidor público é debatido no Senado

O projeto polêmico ganhou fama por tocar em um assunto bem discutido há décadas no Brasil: a estabilidade do funcionário público

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postado em 04/12/2017 11:02 / atualizado em 04/12/2017 14:16

Ed Alves/CB/D.A Press


O projeto de lei que prevê demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" será debatido nesta segunda-feira (4/12), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A medida polêmica está prevista no PLS 116/2017, e propõe uma avaliação bianual de desenvolvimento de funcionários públicos e aplicação de punições, como o desligamento, caso ele não atinja uma nota aceitável.

Pelo texto, será exonerado aquele que, em dois anos seguidos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapasse 4,5 pontos. O conceito “N” significa que o desempenho foi aquém do desejado. O “P” indica que foram cumpridas as exigências de atendimento. E o “S” é para aqueles que superaram as expectativas.

O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS). Após ser analisada pela CDH, a proposta ainda deverá ser enviada à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O projeto ganhou fama por tocar em um assunto bem discutido há décadas no Brasil: a estabilidade do funcionário público. O Brasil tem mais de 11,3 milhões de funcionários públicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o rendimento médio mensal dos brasileiros que trabalham no setor público é de R$ 3.309. Isso significa um percentual 68% acima do ganho dos empregados com carteira assinada da iniciativa privada, que é R$ 1.965.

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