Após aprovação na comissão mista, Orçamento pode ser votado hoje

O anúncio foi feito por Eunício Oliveira durante sessão em que o Congresso apreciou vetos e projetos de créditos extraordinários

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postado em 13/12/2017 19:16

Após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar, nesta tarde, o parecer apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), para o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a decisão de tentar votar a proposta orçamentária ainda na noite de hoje (13/12).



O anúncio foi feito por Eunício Oliveira durante sessão em que o Congresso apreciou vetos e projetos de créditos extraordinários. Com a provável aprovação do Orçamento, o governo começará o ano de 2018 com autonomia para execução orçamentária já a partir de janeiro, caso seja sancionado pelo presidente da República.

 

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O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

Eleições


No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Orçamento 2018


O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.
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