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Estado de Minas

Especialistas avaliam que discussão sobre a Previdência atrapalhou votações

Às vésperas do recesso parlamentar, a decisão da Câmara sobre o fim do foro privilegiado para autoridades ficou para o ano que vem. No Supremo, o tema também acabou adiado


postado em 17/12/2017 07:30 / atualizado em 17/12/2017 08:25

Na opinião de especialistas, além das denúncias, o foco no polêmico debate da reforma da Previdência atrapalhou a votação de projetos que poderiam contribuir com a recuperação econômica a curto prazo(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 23/11/07)
Na opinião de especialistas, além das denúncias, o foco no polêmico debate da reforma da Previdência atrapalhou a votação de projetos que poderiam contribuir com a recuperação econômica a curto prazo (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 23/11/07)

 
O adiamento da votação da reforma da Previdência deixou uma das principais bandeiras do governo para 2018 e, na leva, outros temas também ficaram sem data para conclusão, como o fim do foro privilegiado. Eleito em fevereiro com a promessa de intensa produção na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguiu manter uma agenda de matérias de grande repercussão até maio, mas, diante da análise de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o ano ficou menor que o necessário.

Na opinião de especialistas, além das denúncias, o foco no polêmico debate da reforma da Previdência atrapalhou a votação de projetos que poderiam contribuir com a recuperação econômica a curto prazo. Um dos exemplos é a Medida Provisória nº 806, que iguala a taxação das aplicações em fundos de investimentos particulares. A ideia é tributá-los anualmente e não só na hora do resgate do dinheiro. A previsão inicial de receita para a União é de R$ 6 bilhões.

Outra matéria que ficou perdida no imbróglio da Previdência é a MP 774, que reonerava a folha de pagamento para empresas de 50 setores da economia. Uma comissão especial foi criada, mas os resultados ficaram para 2018. “O governo aproveitou para fazer sinalizações ao mercado e apostou as fichas na Previdência. Ao colocar em segundo plano esses projetos, deixou de ter uma receita em torno de R$ 20 bilhões. Foi uma opção suicida”, comenta o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz.

O coordenador do Núcleo de Análise Política (NAP) da Prospectiva Macropolítica, Thiago Vidal, ressalta que não foi um ano de votações significativas. O especialista diz que, mesmo se aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria, o governo terá de batalhar por outras medidas do ponto de vista fiscal. “Há boas coisas engatilhadas em relação aos leilões, às licitações, ao Pré-sal, às agências reguladoras. A Previdência, do jeito que está, tem mais efeito psicológico no mercado do que receita. Agora, tem de ser mais objetivo”, acrescenta.

Antes de junho, quando a primeira denúncia contra Temer chegou à Câmara, os deputados aprovaram a lei da terceirização, a reforma trabalhista e o regime de recuperação fiscal dos estados. Depois disso, só uma açodada reforma política foi costurada para cumprir prazos eleitorais e, já no apagar das luzes, as MPs que alteraram as regras da mineração foram aprovadas. Líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) destaca que, além das matérias incomuns, o excesso de medidas provisórias interditou a pauta. “A gente não teve espaço para debater muitos projetos que deveríamos, que são de interesse da sociedade, como a lei do abuso de autoridade e o teto salarial para servidores”, comenta.


Benefício

Já o líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB), acredita que, apesar das turbulências, o ano foi de muito trabalho. “A Câmara conseguiu ter maturidade para caminhar com várias agendas em paralelo. Conseguimos evoluir em temas como a votação do fim do foro privilegiado, por exemplo, que saiu da inércia e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, afirma. Filho foi o relator da PEC 333/17 na comissão, aprovada em novembro, e pretende continuar a função na comissão especial.

O fim do foro por prerrogativa de função também dominou parte dos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. O tema foi a julgamento duas vezes, mas, por pedidos de vista, acabou adiado e está sem data para retornar ao pleno — mesmo com a maioria dos votos dos ministros. Estima-se que cerca de 55 mil autoridades tenham o benefício no país e especialistas ressaltam que a demanda é necessária para a sociedade neste momento em que mais de um terço do Congresso é investigado.

Além do foro, outras matérias controversas ficaram para 2018 no STF, como a restrição a doação de sangue por homens homossexuais e a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem cirurgia. “Em ano eleitoral, a tendência é de que temas mais sensíveis fiquem engavetados. Matérias polêmicas e que dizem respeito à sociedade tendem a seguir um ritmo bem diferente”, lamenta o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro.

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